Portaria MD nº 579 de 10/10/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 11 out 2002

Altera os valores constantes dos anexos I e II da Portaria MD nº 542/2002, e do anexos I a VI da Portaria MD nº 522/2002.

O Ministro de Estado da Defesa, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 4.415, de 8 de outubro de 2002, resolve:

Art. 1º Os valores constantes dos Anexos I e II da Portaria nº 542/GABINETE, de 26 de setembro de 2002, e dos Anexos I a VI da Portaria nº 522/GABINETE, de 17 de setembro de 2002, passam a vigorar conforme o contido nos Anexos I a VI desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERALDO MAGELA DA CRUZ QUINTÃO

ANEXO I

MINISTÉRIO DA DEFESA  
SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL 
ANEXO I 
LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO 
            R$ MIL 
COMANDO/UNIDADE  ATIVIDADES + OPERAÇÕES ESPECIAIS  PROJETOS  TOTAL 
  LEI + CRÉDITO   AUTORIZADO   LEI + CRÉDITO   AUTORIZADO   LEI + CRÉDITO   AUTORIZADO  
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 97.638   85.997   497.403   168.584   595.041   254.581  
52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA 86.579 74.938 497.403 168.584 583.982 243.522 
52901 - FUNDO DO MD 3.273 3.273 0 0 3.273 3.273 
52902 - FUNDO DE ADM. DO HFA 7.111 7.111 0 0 7.111 7.111 
52903 - FUNDO DO SERVIÇO MILITAR 675 675 0 0 675 675 
AERONÁUTICA 747.068   640.330   675.821   455.987   1.422.889   1.096.317  
52111 - COMANDO DA AERONÁUTICA 649.840 562.675 619.205 414.350 1.269.045 977.025 
52911 - FUNDO AERONÁUTICO 88.686 70.783 56.616 41.637 145.302 112.420 
52912 - FUNDO AEROVIÁRIO 8.542 6.872 0 0 8.542 6.872 
EXÉRCITO 657.626   506.257   332.816   199.423   990.442   705.680  
52121 - COMANDO DO EXÉRCITO 581.142 465.541 332.816 199.423 913.958 664.964 
52921 - FUNDO DO EXÉRCITO 76.484 40.716 0 0 76.484 40.716 
MARINHA 594.100   484.337   238.861   64.414   832.961   548.751  
52131 - COMANDO DA MARINHA 455.994 377.222 144.686 47.754 600.680 424.976 
52132 - TRIBUNAL MARÍTIMO 159 106 0 0 159 106 
52133 - SECIRM 3.347 2.217 890 151 4.237 2.368 
52931 - FUNDO NAVAL 117.662 92.860 93.285 16.509 210.947 109.369 
52932 - FDEPM 16.938 11.932 0 0 16.938 11.932 
TOTAL 2.096.432   1.716.921   1.744.901   888.408   3.841.333   2.605.329  
Fontes: 100, 111, 112, 114, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 180, 185, 246, 249, 280, 900 e 955, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. 

ANEXO II

MINISTÉRIO DA DEFESA  
SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL 
ANEXO II 
LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO 
            R$ MIL  
COMANDO/UNIDADE   ATIVIDADES + OPERAÇÕES ESPECIAIS   PROJETOS   TOTAL  
  LEI + CRÉDITO   AUTORIZADO   LEI + CRÉDITO   AUTORIZADO   LEI + CRÉDITO   AUTORIZADO  
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 27.101   20.292   0   0   27.101   20.292  
52901 - FUNDO DO MD 5.303 2.487 0 0 5.303 2.487 
52902 - FUNDO DE ADM. DO HFA 16.973 15.091 0 0 16.973 15.091 
52903 - FUNDO DO SERVIÇO MILITAR 4.825 2.714 0 0 4.825 2.714 
AERONÁUTICA 419.277   339.340   366.599   264.672   785.876   604.012  
52211 - CFIAE 514 414 0 0 514 414 
52911 - FUNDO AERONÁUTICO 361.626 292.951 361.609 260.657 723.235 553.608 
52912 - FUNDO AEROVIÁRIO 57.137 45.975 4.990 4.015 62.127 49.990 
EXÉRCITO 340.788   300.015   49.634   31.000   390.422   331.015  
52121 - COMANDO DO EXÉRCITO 0 0 35.774 23.000 35.774 23.000 
52222 - FUNDAÇÃO OSÓRIO 1.742 1.718 0 0 1.742 1.718 
52921 - FUNDO DO EXÉRCITO 339.046 298.297 13.860 8.000 352.906 306.297 
MARINHA 221.496   171.884   6.047   4.865   227.543   176.749  
52931 - FUNDO NAVAL 199.271 154.001 6.047 4.865 205.318 158.866 
52932 - FDEPM 22.225 17.883 0 0 22.225 17.883 
TOTAL 1.008.662   831.531   422.280   300.537   1.430.942   1.132.068  
Fontes: 113, 136, 150, 168, 181, 250, 281 e 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. 

ANEXO III

MINISTÉRIO DA DEFESA  
SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL 
ANEXO III 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
LIMITES PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
R$ MIL 
COMANDO/UNIDADE  ATÉ OUT   ATÉ NOV   ATÉ DEZ  
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL  57.940   65.497   71.162  
52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA 21.386 24.175 26.266 
52902 - FUNDO DE ADM. DO HFA 36.554 41.322 44.896 
AERONÁUTICA  3.344.822   3.781.072   4.108.103  
52111 - COMANDO DA AERONÁUTICA 3.344.600 3.780.822 4.107.831 
52211 - CFIAE 222 250 272 
EXÉRCITO  8.318.759   9.403.741   10.217.083  
52121 - COMANDO DO EXÉRCITO 8.317.284 9.402.073 10.215.271 
52222 - FUNDAÇÃO OSÓRIO 1.475 1.668 1.812 
MARINHA  4.014.994   4.538.653   4.931.207  
52131 - COMANDO DA MARINHA 4.014.096 4.537.638 4.930.104 
52132 TRIBUNAL MARÍTIMO 898 1.015 1.103 
TOTAL  15.736.515   17.788.963   19.327.555  

ANEXO IV

MINISTÉRIO DA DEFESA  
SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL 
ANEXO IV 
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001 
R$ MIL  
COMANDO/UNIDADE  ATÉ OUT   ATÉ NOV   ATÉ DEZ  
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL  91.140   105.405   113.180  
52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA 84.703 98.595 105.997 
52902 - FUNDO DE ADM. DO HFA 6.365 6.738 7.111 
52903 - FUNDO DO SERVIÇO MILITAR 72 72 72 
AERONÁUTICA  629.561   703.252   755.308  
52111 - COMANDO DA AERONÁUTICA 626.718 700.196 752.038 
52911 - FUNDO AERONÁUTICO 2.843 3.056 3.270 
EXÉRCITO  534.130   595.992   628.398  
52121 - COMANDO DO EXÉRCITO 503.813 562.815 608.648 
52921 - FUNDO DO EXÉRCITO 30.317 33.177 19.750 
MARINHA  20.853   454.935   480.795  
52131 - COMANDO DA MARINHA 405.564 438.190 462.593 
52132 - TRIBUNAL MARÍTIMO 86 94 102 
52133 - SECIRM 1.931 2.114 2.298 
52931 - FUNDO NAVAL 6.845 7.498 8.150 
52932 - FDEPM 6.427 7.039 7.652 
TOTAL  1.675.684  1.859.584  1.977.681 
Fontes: 100, 111, 112, 114, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 166, 900, 955, 985 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. 

ANEXO V

MINISTÉRIO DA DEFESA  
SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL 
ANEXO V 
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001 
R$ MIL  
COMANDO/UNIDADE  ATÉ OUT   ATÉ NOV   ATÉ DEZ  
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL  84.215   109.809   141.402  
52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA 81.025 106.296 137.526 
52901 - FUNDO DO MD 2.587 2.910 3.273 
52903 - FUNDO DO SERVIÇO MILITAR 603 603 603 
AERONÁUTICA  285.032   317.594   345.156  
52111 - COMANDO DA AERONÁUTICA 183.530 207.742 226.954 
52911 - FUNDO AERONÁUTICO 95.692 103.564 111.436 
52912 - FUNDO AEROVIÁRIO 5.810 6.288 6.766 
EXÉRCITO  71.562   75.557   79.551  
52121 - COMANDO DO EXÉRCITO 53.745 56.572 58.675 
52921 - FUNDO DO EXÉRCITO 17.817 18.985 20.876 
MARINHA  73.171   86.224   99.277  
52131 - COMANDO DA MARINHA 20.403 22.081 23.760 
52931 - FUNDO NAVAL 49.345 60.438 71.531 
52932 - FDEPM 3.423 3.705 3.986 
TOTAL  513.980  589.184  665.386 
Fontes: 146, 147, 148, 149, 164, 180, 246, 249, 280 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. 

ANEXO VI

MINISTÉRIO DA DEFESA  
SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL 
ANEXO VI 
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001 
R$ MIL  
COMANDO/UNIDADE  ATÉ OUT   ATÉ NOV   ATÉ DEZ  
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL  18.200   20.408   22.614  
52901 - FUNDO DO MD 1.686 2.087 2.487 
52902 - FUNDO DE ADM. DO HFA 14.201 15.807 17.413 
52903 - FUNDO DO SERVIÇO MILITAR 2.313 2.514 2.714 
AERONÁUTICA  461.625   526.961   599.865  
52211 - CFIAE 340 377 414 
52911 - FUNDO AERONÁUTICO 420.179 481.036 549.461 
52912 - FUNDO AEROVIÁRIO 41.106 45.548 49.990 
EXÉRCITO  266.857   297.802   328.746  
52121 - COMANDO DO EXÉRCITO 14.025 18.339 20.731 
52222 - FUNDAÇÃO OSÓRIO 1.034 1.140 1.718 
52921 - FUNDO DO EXÉRCITO 251.798 278.323 306.297 
MARINHA  149.567   164.849   180.129  
52931 - FUNDO NAVAL 134.958 148.747 162.535 
52932 - FDEPM 14.609 16.102 17.594 
TOTAL  896.249  1.010.020  1.131.354 
Fontes Recursos Próprios: 113, 136, 150, 168, 181, 250, 281, 293 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.