Portaria SE/FNDE nº 188 de 10/10/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 14 out 2002

Divulga os valores dos repasses da Quota Estadual do Salário Educação, para os Estados da Federação e para o Distrito Federal, relativo ao duodécimo do mês setembro/2002.

A Secretária Executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto na legislação vigente (Lei nº 9.766/98 e Decreto nº 3.142/99), resolve:

Divulgar os valores dos repasses da Quota Estadual do Salário Educação, para os Estados da Federação e para o Distrito Federal, na forma do Quadro Demonstrativo anexo, relativo ao duodécimo do mês setembro/2002.

MÔNICA MESSENBERG GUIMARÃES

REPASSE DA QUOTA ESTADUAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO DUODÉCIMO DE SETEMBRO - 2002 INSS 
  Em R$ 
UF  VALOR  
AC 84.449,49 
AP 94.692,74 
AM 717.381,13 
PA 897.941,15 
RO 212.799,25 
RR 58.254,03 
TO 162.963,92 
NORTE  2.228.481,71  
AL 376.245,90 
BA 2.315.336,12 
CE 927.093,83 
MA 392.833,13 
PB 439.361,80 
PE 1.602.857,89 
PI 219.457,85 
RN 428.961,82 
SE 312.974,73 
NORDESTE  7.015.123,07  
ES 1.407.747,65 
MG 7.749.701,30 
RJ 10.632.177,18 
SP 43.052.144,93 
SUDESTE  62.841.771,06  
PR 5.718.801,58 
RS 5.931.879,31 
SC 3.166.679,64 
SUL  14.817.360,53  
DF 1.795.889,96 
GO 1.483.145,46 
MT 781.929,78 
MS 842.298,43 
C. OESTE  4.903.263,63  
BRASIL 91.806.000,00