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Exibindo: 1792 normas.

Portaria MS nº 619 de 27/03/2002

Federal - Publicado em 1 abr 2002

Estabelece que hospitais com 21 ou mais leitos, instalados e em funcionamento, que não contem com leitos de CTI mas que, no entanto, cumpram todos os demais requisitos estabelecidos na Portaria GM/MS nº 783, de 28 de maio de 2001, poderão ser enquadrados, para fins de celebração de Convênio com o Ministério da Saúde, no Módulo I do Programa Nacional de Ampliação de Acesso a Fontes Alternativas de Geração e Fornecimento de Energia Elétrica.

Portaria MF nº 69 de 27/03/2002

Federal - Publicado em 28 mar 2002

Aprova o Regimento Interno do Conselho Diretor do Fundo de Garantia à Exportação - CFGE.

Portaria CAPES nº 10 de 27/03/2002

Federal - Publicado em 1 abr 2002

Aprova o novo Programa de apoio à pós-graduação.

Portaria MDIC nº 50 de 27/03/2002

Federal - Publicado em 28 mar 2002

Regulamenta a execução do Trigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Argentina, de 29 de dezembro de 2000, internado pelo Decreto nº 3.816, de 10 de maio de 2001.

Portaria COMAER nº 284 de 27/03/2002

Federal - Publicado em 1 abr 2002

Distribui os efetivos do Quadro Feminino de Graduados do Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica para 2002.

Portaria COMAER nº 283 de 27/03/2002

Federal - Publicado em 1 abr 2002

Distribui os efetivos dos Quadros do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica para o ano de 2002.

Portaria MIN nº 222 de 26/03/2002

Federal - Publicado em 27 mar 2002

Prorroga o prazo para as pessoas jurídicas ou grupos de empresas coligadas se utilizarem da faculdade que lhes é assegurada pelo art. 9º da Lei nº 8.167, de 16 de janeiro de 1991, referente às opções dos exercícios de 1999, de 2000 e de 2001, anos-calendários de 1998, de 1999 e de 2000, respectivamente.

Portaria AGU nº 219 de 26/03/2002

Federal - Publicado em 28 mar 2002

Dispõe sobre o afastamento, a pedido, de membros da Advocacia-Geral da União para realização de cursos de aperfeiçoamento e estudo.

Portaria INTI nº 12 de 26/03/2002

Federal - Publicado em 27 mar 2002

Dispõe sobre a cobrança de tarifa para a emissão e credenciamento de certificados pela Autoridade Certificadora Raiz - AC Raiz.

Portaria CORAT nº 34 de 26/03/2002

Federal - Publicado em 28 mar 2002

Inclui o Banco Ubs Warburg S.A. na Rede Arrecadadora de Receitas Federais para arrecadar receitas federais por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais.

Portaria DPC nº 27 de 25/03/2002

Federal - Publicado em 27 mar 2002

Aprova as Normas da Autoridade Marítima para Pesquisa, Exploração, Remoção e Demolição de Coisas e Bens Afundados, Submersos, Encalhados e Perdidos - NORMAM 10/2002.

Portaria SRF nº 405 de 25/03/2002

Federal - Publicado em 27 mar 2002

Altera o Anexo da Portaria SRF nº 751, de 30 de agosto de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2001, Seção 1-E, páginas 22 a 30, para incluir a Inspetoria da Receita Federal no Pecém (CE), e dá outras providências.

Portaria SUDAM nº 1 de 25/03/2002

Federal - Publicado em 11 abr 2002

Dispõe sobre a apresentação de instrumentos de acompanhamento físico-contábil dos projetos pelas empresas beneficiárias do Sistema FINAM e dá outras providências.

Portaria SIT nº 10 de 23/03/2002

Federal - Publicado em 24 abr 2002

Cria Grupos Especiais de Fiscalização em Feiras, Eventos e Congressos - GEFEC, define sua subordinação, finalidade, composição, atribuições e dá outras providências.

Portaria DPRF nº 224 de 22/03/2002

Federal - Publicado em 25 mar 2002

Dispõe sobre os dias e horários de restrição de trânsito de veículos especiais, com peso e dimensões excedentes, portadores de Autorização Especial - AET.

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