Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Lei -> 2003

Exibindo: 219 normas.

Lei nº 10.733 de 11/09/2003

Federal - Publicado em 12 set 2003

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, crédito suplementar no valor de R$ 52.878.297,00, em favor da Presidência da República e do Ministério das Relações Exteriores, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

Lei nº 10.732 de 05/09/2003

Federal - Publicado em 8 set 2003

Altera a redação do art. 359 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral (institui a obrigatoriedade do depoimento pessoal no processo penal eleitoral).

Lei nº 10.731 de 03/09/2003

Federal - Publicado em 4 set 2003

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito especial no valor de R$ 139.900.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 10.730 de 03/09/2003

Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito especial no valor de R$ 24.770.920,00, para os fins que especifica.

Lei nº 10.730 de 03/09/2003

Federal - Publicado em 4 set 2003

Lei nº 10.730 de 03/09/2003

Federal - Publicado em 4 set 2003

Lei nº 10.729 de 02/09/2003

Federal - Publicado em 3 set 2003

Abre ao Orçamento de Investimento, para 2003, em favor da Caixa Econômica Federal - CEF, crédito suplementar no valor total de R$ 55.600.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 10.728 de 02/09/2003

Federal - Publicado em 3 set 2003

Abre ao Orçamento de Investimento, para 2003, em favor da Caixa Econômica Federal - CEF, crédito especial no valor total de R$ 300.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 10.727 de 02/09/2003

Federal - Publicado em 3 set 2003

Altera a redação do item 4 do Quadro VI da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 2003.

Lei nº 10.726 de 02/09/2003

Federal - Publicado em 3 set 2003

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, dos Transportes e da Defesa, crédito especial no valor global de R$ 30.057.172,00, para os fins que especifica.

Lei nº 10.725 de 02/09/2003

Federal - Publicado em 3 set 2003

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Comunicações, crédito suplementar no valor de R$ 6.181.787,00, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

Lei nº 10.724 de 20/08/2003

Federal - Publicado em 21 ago 2003

Concede pensão especial a Mário Kozel e Terezinha Kozel.

Lei nº 10.723 de 19/08/2003

Federal - Publicado em 20 ago 2003

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Assistência Social, crédito suplementar no valor global de R$ 1.165.967.527,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

Lei nº 10.722 de 19/08/2003

Federal - Publicado em 20 ago 2003

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 95.109.031,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

Lei nº 10.721 de 19/08/2003

Federal - Publicado em 20 ago 2003

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 12.107.035,00, para reforçar dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »