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Lei nº 10.760 de 11/11/2003

Federal - Publicado em 12 nov 2003

Lei nº 10.760 de 11/11/2003

Federal - Publicado em 12 nov 2003

Lei nº 10.760 de 11/11/2003

Federal - Publicado em 12 nov 2003

Lei nº 10.759 de 11/11/2003

Federal - Publicado em 12 nov 2003

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 40.625.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.

Lei nº 10.758 de 06/11/2003

Federal - Publicado em 7 nov 2003

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 597.388.770,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.

Lei nº 10.757 de 06/11/2003

Federal - Publicado em 7 nov 2003

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 229.900.000,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

Lei nº 10.756 de 03/11/2003

Federal - Publicado em 4 nov 2003

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 120.858.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 10.755 de 03/11/2003

Federal - Publicado em 4 nov 2003

Estabelece multa em operações de importação, e dá outras providências.

Lei nº 10.754 de 31/10/2003

Federal - Publicado em 3 nov 2003

Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 que "dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao transporte escolar, e dá outras providências", e dá outras providências.

Lei nº 10753 DE 30/10/2003

Federal - Publicado em 30 out 2003

Institui a Política Nacional do Livro.

Lei nº 10.752 de 30/10/2003

Federal - Publicado em 31 out 2003

Revoga a Medida Provisória nº 124, de 11 de julho de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas, e dá outras providências.

Lei nº 10.751 de 29/10/2003

Federal - Publicado em 30 out 2003

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 376.673.000,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

Lei nº 10.750 de 24/10/2003

Federal - Publicado em 27 out 2003

Altera a denominação da Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO.

Lei nº 10.749 de 24/10/2003

Federal - Publicado em 27 out 2003

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 269.086.568,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

Lei nº 10.748 de 22/10/2003

Federal - Publicado em 23 out 2003

Cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE, acrescenta dispositivo à Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.

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