Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Lei -> 2003

Exibindo: 219 normas.

Lei nº 10.720 de 19/08/2003

Federal - Publicado em 20 ago 2003

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 604.926.830,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

Lei nº 10.719 de 19/08/2003

Federal - Publicado em 20 ago 2003

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito suplementar no valor global de R$ 231.033.545,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

Lei nº 10.718 de 19/08/2003

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, crédito suplementar no valor global de R$ 22.259.462,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

Lei nº 10.718 de 19/08/2003

Federal - Publicado em 20 ago 2003

Lei nº 10.717 de 18/08/2003

Federal - Publicado em 19 ago 2003

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Defesa e da Justiça, crédito suplementar no valor global de R$ 190.557.415,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

Lei nº 10.716 de 18/08/2003

Federal - Publicado em 19 ago 2003

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 59.653.549,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

Lei nº 10.715 de 18/08/2003

Federal - Publicado em 19 ago 2003

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 4.078.834,00, para os fins que especifica.

Lei nº 10.714 de 13/08/2003

Federal - Publicado em 14 ago 2003

Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher.

Lei nº 10.713 de 13/08/2003

Federal - Publicado em 14 ago 2003

Altera artigos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal - para dispor sobre a emissão anual de atestado de pena a cumprir.

Lei nº 10.712 de 12/08/2003

Federal - Publicado em 13 ago 2003

Altera o art. 16 da Medida Provisória nº 2.181-45, de 24 de agosto de 2001, que dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que especifíca, e dá outras providências.

Lei nº 10711 DE 05/08/2003

Federal - Publicado em 6 ago 2003

Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências.

Lei nº 10.710 de 05/08/2003

Federal - Publicado em 6 ago 2003

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para restabelecer o pagamento, pela empresa, do salário-maternidade devido à segurada empregada gestante.

Lei nº 10.709 de 31/07/2003

Federal - Publicado em 1 ago 2003

Acrescenta incisos aos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.

Lei nº 10.708 de 31/07/2003

Federal - Publicado em 1 ago 2003

Institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações.

Lei nº 10.707 de 30/07/2003

Federal - Publicado em 31 jul 2003

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004, e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »