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Exibindo: 219 normas.

Lei nº 10834 DE 29/12/2003

Federal - Publicado em 30 dez 2003

Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro - TFPC e altera dispositivos do Decreto nº 24.602, de 6 de julho de 1934, que dispõe sobre instalação e fiscalização de fábricas e comércio de armas, munições, explosivos, produtos químicos agressivos e matérias correlatas.

Lei nº 10833 DE 29/12/2003

Federal - Publicado em 29 dez 2003

Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.

Lei nº 10.832 de 29/12/2003

Federal - Publicado em 30 dez 2003

Altera o § 1º e o seu inciso II do art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e o art. 2º da Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que dispõem sobre o Salário-Educação.

Lei nº 10.831 de 23/12/2003

Dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências.

Lei nº 10.830 de 23/12/2003

Federal - Publicado em 24 dez 2003

Altera os arts. 61, 105 e 338 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre especificidades dos veículos de duas e de três rodas.

Lei nº 10.829 de 23/12/2003

Federal - Publicado em 24 dez 2003

Reajusta os valores da Taxa de Serviços Metrológicos, e dá outras providências.

Lei nº 10.828 de 23/12/2003

Federal - Publicado em 24 dez 2003

Altera a legislação tributária federal.

Lei nº 10.827 de 22/12/2003

Federal - Publicado em 24 dez 2003

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 10.826 de 22/12/2003

Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

Lei nº 10.825 de 22/12/2003

Federal - Publicado em 23 dez 2003

Dá nova redação aos arts. 44 e 2.031 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

Lei nº 10.824 de 22/12/2003

Federal - Publicado em 23 dez 2003

Denomina "Aeroporto de Joinville/SC - Lauro Carneiro de Loyola" o Aeroporto de Joinville, no Estado de Santa Catarina.

Lei nº 10.823 de 19/12/2003

Dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências.

Lei nº 10.822 de 19/12/2003

Federal - Publicado em 22 dez 2003

Altera o valor da pensão especial concedida a Cleonice dos Santos Azevedo pela Lei nº 7.559, de 19 de dezembro de 1986.

Lei nº 10.821 de 18/12/2003

Federal - Publicado em 19 dez 2003

Concede indenização, a título de reparação de danos, às famílias das vítimas do acidente de Alcântara e à família do subtenente do Exército Alcir José Tomasi.

Lei nº 10820 DE 17/12/2003

Federal - Publicado em 18 dez 2003

Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.

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