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Exibindo: 1142 normas.

Decreto nº 91.699 de 27/09/1985

Federal - Publicado em 30 set 1985

Dispõe sobre a criação de empregos na Tabela Permanente da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Decreto nº 91.694 de 27/09/1985

Federal - Publicado em 30 set 1985

Proíbe a criação de novos Cursos de Direito em todo Território Nacional

Decreto nº 91.693 de 27/09/1985

Federal - Publicado em 30 set 1985

Autoriza o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados da Faculdade de Informática de Osasco.

Decreto nº 91.692 de 26/09/1985

Federal - Publicado em 27 set 1985

Revoga o Decreto nº 66.069, de 14 de janeiro de 1970, que aprova o Regulamento da Diretoria de Ensino da Marinha.

Decreto nº 91.691 de 26/09/1985

Federal - Publicado em 27 set 1985

Revoga o Decreto nº 67.153, de 10 de setembro de 1970, que aprova o Regulamento do Gabinete do Ministro da Marinha

Decreto nº 91.690 de 25/09/1985

Federal - Publicado em 27 set 1985

Abre ao Ministério da Saúde, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 5.000.000.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 91.689 de 25/09/1985

Federal - Publicado em 26 set 1985

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão administrativa e/ou de passagem em favor da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS, imóveis de propriedade particular constituídos de terras e benfeitorias que menciona.

Decreto nº 91.688 de 25/09/1985

Federal - Publicado em 26 set 1985

Dispõe sobre a criação de empregos na Tabela Permanente do Ministério das Minas e Energia, e dá outras providências.

Decreto nº 91.687 de 25/09/1985

Federal - Publicado em 26 set 1985

Dispõe sobre a criação de empregos na Tabela Permanente da Escola Técnica Federal do Piauí, e dá outras providências.

Decreto nº 91.684 de 24/09/1985

Federal - Publicado em 25 set 1985

Dispõe sobre a fixação de áreas prioritárias, para fins de reforma agrária, e declara de interesse social, para fins de desapropriação, parte do imóvel rural denominado Fazenda Xagu, compreendida nas referidas áreas, no Município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná.

Decreto nº 91.683 de 24/09/1985

Federal - Publicado em 25 set 1985

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, parte do imóvel rural denominado Fazenda Bugre, situado no Município de Chopinzinho, no Estado do Paraná, e compreendido na área prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 69.411, de 22 de outubro de 1971 e alterado pelos Decretos nºs 78.422, de 15 de setembro de 1976 e 84.969, de 28 de julho de 1980.

Decreto nº 91.682 de 24/09/1985

Federal - Publicado em 25 set 1985

Concede à Usina Siderúrgica da Bahia S/A. - USIBA (Grupo SIDERBRÁS) autorização para proceder o aumento de seu capital social e autorizado.

Decreto nº 91.681 de 24/09/1985

Federal - Publicado em 25 set 1985

Concede à Aço Minas Gerais S/A. - AÇOMINAS (Grupo SIDERBRÁS) autorização para proceder a aumento de seu capital social.

Decreto nº 91.680 de 24/09/1985

Federal - Publicado em 25 set 1985

Concede à Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A. - USIMINAS (Grupo SIDERBRÁS) autorização para proceder a aumento do seu capital social.

Decreto nº 91.678 de 24/09/1985

Federal - Publicado em 25 set 1985

Fixa os preços-base e os critérios de cálculo dos preços mínimos básicos para financiamento e aquisição de produtos agrícolas da safra de verão 1985/1986.

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