Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS , no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica à USINA SIDERÚRGICA DA BAHIA S.A USIBA (GRUPO SIDERBRÁS) autorizada a promover a elevação do seu capital social e autorizado para Cr$795.405.360.225 (setecentos e noventa e cinco bilhões, quatrocentos e cinco milhões, trezentos e sessenta mil, duzentos e vinte e cinco cruzeiros), mediante subscrição de novas ações.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de setembro de 1985; 164º da Independência e 97º da República.

ULYSSES GUIMARÃES

Roberto Gusmão"