Decreto nº 91.691 de 26/09/1985

Norma Federal - Publicado no DO em 27 set 1985

Revoga o Decreto nº 67.153, de 10 de setembro de 1970, que aprova o Regulamento do Gabinete do Ministro da Marinha

Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da Câmara dos Deputados, no exercício do cargo de Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, decreta:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 67.153, de 10 de setembro de 1970, que aprova o Regulamento para o Gabinete do Ministro da Marinha.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 26 de setembro de 1985; 164º da Independência e 97º da República.

Ulysses Guimarães - Presidente da República em exercício.

Henrique Sabóia."