Decreto nº 8.036 de 11/01/1983
Norma Federal - Publicado no DO em 12 jan 1983
Fixa as proporções a serem observadas para promoção obrigatória de oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército, no ano-base de 1982.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 61, § 1º da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980 - Estatuto dos Militares
DECRETA:
Art. 1º - São fixadas, para o ano-base de 1982, as seguintes proporções a serem observadas no cálculo do número de vagas para promoção obrigatória no Exército:
| POSTOARMASQUADRO, SV | CEL | TEL CEL | MAJ | CAP | 1º TEN |
| ARMAS e QMB | 1/6 | 1/8 | 1/9 | - | - |
| MÉDICOS | 1/6 | 1/7 | 1/9 | - | - |
| FARMACÊUTICOS | 1/4 | 1/4 | 1/4 | - | - |
| DENTISTAS | 1/5 | 1/6 | 1/3 | - | - |
| VETERINÁRIOS | 1/8 | 1/6 | 1/6 | - | - |
| INTENDENTES | 1/8 | 1/7 | 1/11 | - | - |
| CAPELÃES | 1/3 | 1/7 | 1/8 | - | - |
| QAO | - | - | - | 1/4 | 1/10 |
Art . 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.
Brasília, DF, 11 de janeiro de 1983; 162º da Independência e 95º da República.
JOãO FIGUEIREDO
Walter Pires"