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Exibindo: 1009 normas.

Decreto nº 88.015 de 03/01/1983

Federal - Publicado em 5 jan 1983

Outorga à Centrais Elétricas do Sul do Brasil S/A. - ELETROSUL concessão para o aproveitamento de energia hidráulica de um trecho do rio Uruguai, nos Municípios de Itá e Aratiba, Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Decreto nº 88.014 de 03/01/1983

Federal - Publicado em 4 jan 1983

Fixa, para o exercício de 1983, o limite global de importações através da Zona Franca de Manaus, e dá outras providências

Decreto nº 88.013 de 03/01/1983

Federal - Publicado em 4 jan 1983

Concede à Companhia Siderúrgica de Tubarão - CST, autorização para proceder a aumento do seu capital social.

Decreto nº 88.012 de 03/01/1983

Federal - Publicado em 4 jan 1983

Concede à Telecomunicações do Pará S/A. - TELEPARÁ, empresa controlada da Telecomunicações Brasileiras S/A. - TELEBRÁS, autorização para promover o aumento do seu capital social.

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