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Exibindo: 1009 normas.

Decreto nº 88.223 de 11/04/1983

Federal - Publicado em 12 abr 1983

Abre ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito suplementar no valor de Cr$ 184.172.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.222 de 11/04/1983

Federal - Publicado em 12 abr 1983

Abre ao Ministério do Trabalho, o crédito suplementar no valor de Cr$ 121.641.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.218 de 06/04/1983

Federal - Publicado em 7 abr 1983

Cria o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos

Decreto nº 88.217 de 06/04/1983

Federal - Publicado em 7 abr 1983

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da estação de Rádio Telefonia Rural Eletrocloro e sua faixa de energização, da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S/A., no Estado de São Paulo.

Decreto nº 88.216 de 06/04/1983

Federal - Publicado em 7 abr 1983

Concede ao Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO autorização para proceder a aumento de seu capital social.

Decreto nº 88.215 de 05/04/1983

Federal - Publicado em 6 abr 1983

Abre ao Ministério do Exército, em favor do Estado-Maior do Exército, o crédito suplementar no valor de Cr$ 9.600.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.214 de 05/04/1983

Federal - Publicado em 6 abr 1983

Abre ao Ministério da Justiça, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas o crédito suplementar no valor de Cr$ 540.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.213 de 05/04/1983

Federal - Publicado em 6 abr 1983

Abre ao Ministério da Justiça, em favor do Departamento de Polícia Federal, o crédito suplementar no valor de Cr$ 500.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.212 de 05/04/1983

Federal - Publicado em 6 abr 1983

Outorga concessão à Rádio Clube São Domingos Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de São Domingos, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 88.211 de 05/04/1983

Federal - Publicado em 6 abr 1983

Outorga concessão à Rádio Sisal de Conceição do Coité Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Conceição do Coité, Estado da Bahia.

Decreto nº 88.210 de 05/04/1983

Federal - Publicado em 6 abr 1983

Outorga concessão à Bariri Rádio Clube Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Bariri, Estado de São Paulo.

Decreto nº 88.209 de 05/04/1983

Federal - Publicado em 6 abr 1983

Dispõe sobre a criação de empregos na Tabela Permanente da Universidade Federal de Pernambuco, e dá outras providências.

Decreto nº 88.205 de 28/03/1983

Federal - Publicado em 30 mar 1983

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 7.870.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.202 de 28/03/1983

Federal - Publicado em 30 mar 1983

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor da Secretaria Nacional de Defesa Agropecuária - SNAD, o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.300.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.201 de 28/03/1983

Federal - Publicado em 29 mar 1983

Concede autorização ao navio oceanográfico francês Capricorne para realizar no mar territorial brasileiro os serviços que especifica.

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