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Exibindo: 1009 normas.

Decreto nº 88.238 de 18/04/1983

Federal - Publicado em 19 abr 1983

Outorga concessão à Rádio Fifom de Itabira Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Itabira, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 88.237 de 18/04/1983

Federal - Publicado em 19 abr 1983

Outorga concessão ao Sistema Sul Matogrossense de Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul.

Decreto nº 88.236 de 18/04/1983

Federal - Publicado em 19 abr 1983

Abre ao Ministério da Saúde, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 31.200.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.235 de 18/04/1983

Federal - Publicado em 19 abr 1983

Abre aos Ministérios da Agricultura e do Interior, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 158.720.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.234 de 18/04/1983

Federal - Publicado em 19 abr 1983

Abre ao Subanexo Encargos Gerais da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 500.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.233 de 14/04/1983

Federal - Publicado em 15 abr 1983

Fixa o valor tributável dos produtos do item 24.02.02.02 (cigarros), da Tabela anexa ao Decreto nº 84.338, de 26 de dezembro de 1979, e a margem bruta do varejista

Decreto nº 88.232 de 14/04/1983

Federal - Publicado em 15 abr 1983

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Monte Castelo, situado no Município de Quixadá, no Estado do Ceará, compreendido na área prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 60.465, de 14 de março de 1967, alterado pelos Decretos nºs 61.106, de 28 de julho de 1967, 68.085, de 19 de janeiro de 1971, 75.147, de 27 de dezembro de 1974, e 82.884, de 19 de dezembro de 1978.

Decreto nº 88.231 de 14/04/1983

Federal - Publicado em 15 abr 1983

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS área de terra abrangida pela bacia hidráulica e faixa seca do açude público - Santa Inês, no Município de Conceição, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Decreto nº 88.230 de 14/04/1983

Federal - Publicado em 15 abr 1983

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão administrativa e/ou de passagem, em favor da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS, imóveis constituídos de terra e benfeitorias que menciona.

Decreto nº 88.229 de 14/04/1983

Federal - Publicado em 15 abr 1983

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da estação de rádio UHF São Roque e da estrada de acesso, da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S/A., no Estado de São Paulo.

Decreto nº 88.228 de 14/04/1983

Federal - Publicado em 15 abr 1983

Autoriza o aumento do capital social da Companhia Vale do Rio Doce - CVRD.

Decreto nº 88.227 de 13/04/1983

Federal - Publicado em 14 abr 1983

Autoriza o aumento do capital social da Companhia Vale do Rio Doce - CVRD.

Decreto nº 88.226 de 12/04/1983

Federal - Publicado em 13 abr 1983

Autoriza a venda ao Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO do imóvel que menciona, situado no Município e Estado de São Paulo.

Decreto nº 88.225 de 11/04/1983

Federal - Publicado em 12 abr 1983

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel rural constituído de parte da gleba Machadinho, situado no Município de Ariquemes, no Estado de Rondônia, compreendido na área prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 67.557, de 12 de novembro de 1970, alterado pelo Decreto nº 75.295, de 27 de janeiro de 1975, e prorrogado pelo Decreto nº 85.075, de 27 de agosto de 1980.

Decreto nº 88.224 de 11/04/1983

Federal - Publicado em 12 abr 1983

Extingue Capitania dos Portos e Agências de Capitanias

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