Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe conferem os arts. 81, item III, e 161 da Constituição, e nos termos dos arts. 18 e 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e dos Decretos-leis nºs 554, de 25 de abril de 1969, e 1.179, de 6 de julho de 1971,

DECRETA:

Art. 1º - É declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do art. 3º, letra "a", do Decreto-lei nº 1.179, de 6 de julho de 1971, o imóvel rural denominado "Fazenda Massapê", com 1.365 ha (mil, trezentos e sessenta e cinco hectares), situado no Município de Mombaça, no Estado do Ceará.

Parágrafo único. O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo da estaca 0 (zero), situada no ponto de interseção do travessão entre a Fazenda Massapê e a Fazenda Açu de Velho, com o leito do Riacho dos Macaquinhos, segue no sentido anti-horário, com azimute de 345º23' e distância de 1.450m, até a estaca 1, limitando a leste, com a Fazenda Açude Velho, de José Carlos Mota, com imóveis de João Francalino Mota, Francisco Pereira da Silva e Antônio Dandô Mota, e com a Fazenda São João, de Raimundo Francisco Alves; da estaca 1, segue com azimute de 265º40' e distância de 220m, até a estaca 2, limitando, também a leste, com a Fazenda São João, de Raimundo Francisco Alves; da estaca 2, segue com azimute de 316º10' e distância de 350m, até a estaca 3, pelo leito do Riacho do Travessão; da estaca 3, segue com azimute de 359º10' e distância de 1.160m, até a estaca 4, limitando, ainda a leste, com a Fazenda Pedra Lavrada, de José João da Silva; da estaca 4, segue com azimute de 254º45' e distância de 530m, até a estaca 5, limitando, ao norte, com a Fazenda Mundo Novo, de Antenor Assis de Oliveira; da estaca 5, segue com azimute de 260º30' e distância de 310m, até a estaca 6, limitando, também ao norte, com a Fazenda Serrinha, de Francisco Aureni de Assis; da estaca 6, segue com azimute de 289º40' e distância de 190m, até a estaca 7; daí, segue com azimute de 227º50' e distância de 120m, até a estaca 8, limitando, sempre ao norte, da estaca 6 à estaca 8, com imóvel de Sabino José Moreira, pelo divisor de águas do Serrote Serrinha; da estaca 8, segue com azimute de 176º10' e distância de 380m, até a estaca 9; daí, segue com azimute de 243º25' e distância de 320m, até a estaca 10; daí, segue com azimute de 210º55' e distância de 120m, até a estaca 11, limitando, ainda ao norte, da estaca 8 à estaca 11, com a Fazenda Porteiras, de Antônio Alves Pereira; da estaca 11, segue com azimute de 263º55' e distância de 250m até a estaca 12; daí, segue com azimute de 292º50' e distância de 120m, até a estaca 13, limitando, sempre ao norte, da estaca 11 à estaca 13, com imóvel de Francisco Alves Pereira, pelo divisor de águas do Serrote Pontudo; da Estaca 13, segue com azimute de 245º35' e distância de 510m, até a estaca 14; daí, segue com azimute de 354º50' e distância de 220m, até a estaca 15, limitando, também ao norte, da estaca 13 à estaca 15, com imóvel de José Soares da Silva, igualmente pelo divisor de águas do Serrote Pontudo; da estaca 15, segue com azimute de 255º10 e distância de 290m, até a estaca 16, limitando, ainda ao norte, com imóvel de Francisco Aureni de Assis, pelo divisor de águas do Serrote do Saco Grande; da estaca 16, segue com azimute de 239º15' e distância de 270m, até a estaca 17, limitando, sempre ao norte, com imóvel de Dionisio Moreira Mota, também pelo divisor de águas do Serrote do Saco Grande; da estaca 17, segue com azimute de 212º35' e distância de 140m, até a estaca 18, limitando, também ao norte, com imóvel de Gerson Alves Pereira, ainda pelo divisor de águas do Serrote do Saco Grande; da estaca 18, segue com azimute de 269º30' e distância de 400m, até a estaca 19, limitando, ainda ao norte, como imóvel de Gerson Alves Pereira, pelo divisor de águas do Serrote do Saco Grande, e com os imóveis de José Moreira Mota e Osanan Moreira, ambos pelo divisor de águas do Serrote Chato; da estaca 19, segue com azimute de 309º15' e distância de 100m, até a estaca 20; daí, segue com azimute de 210º35' e distância 260m, até a estaca 21, limitando, sempre ao norte, da estaca 19 à estaca 21, com o imóvel de Osanan Moreira, também pelo divisor de águas do Serrote Chato; da estaca 21, segue com azimute de 265º05' e distância de 180m, até a estaca 22; daí, segue com azimute de 234º50' e distância de 270m, até a estaca 23, limitando, ainda ao norte, da estaca 21 à estaca 23, com imóvel de Antônio Alves Pereira, sempre pelo divisor de águas do Serrote Chato; da estaca 23, segue com azimute de 186º05' e distância de 700m, até a estaca 24; daí, segue com azimute de 117º55' e distância de 200m, até a estaca 25; daí, segue com azimute de 166º25' e distância de 400m, cruzando um riacho, até a estaca 26; daí, segue com azimute de 155º30' e distância de 1.210m, cruzando o Riacho Santa Bárbara, até a estaca 27, limitando, a oeste, da estaca 23 à estaca 27, com a Fazenda São Bento, de Antonio Enoque de Araujo; da estaca 27, segue com azimute de 158º55' e distância de 700m, até a estaca 28; daí, segue com azimute de 189º40' e distância de 260m, até a estaca 29, limitando, também a oeste, da estaca 27 à estaca 29, com imóvel de Antonio Moreira Araujo; da estaca 29, segue com azimute de 95º35' e distância de 175m, até a estaca 30; daí, segue com azimute de 68º35' e distância de 250m, até a estaca 31, limitando, ao sul, da estaca 29 à estaca 31, com a Fazenda Santo André, de Creusa Castelo de Oliveira; da estaca 31, segue com azimute de 28º55' e distância de 220m, até a estaca 32; daí, segue com azimute de 110º35' e distância de 190m, até a estaca 33, limitando, também ao sul, da estaca 31 à estaca 33, com imóvel de Faustina Alves Ferreira; da estaca 33, segue com azimute de 70º25' e distância de 170m, até a estaca 34; daí, segue com azimute de 86º50' e distância de 620m, até a estaca 35, limitando, ainda ao sul, da estaca 33 à estaca 35, com imóveis de José Pedro de Sousa e de Antônio Alves Cabral; da estaca 35, segue com azimute de 63º45' e distância de 550m, até a estaca 36, limitando, sempre ao sul, com a Fazenda Umari, de Manoel Norberto da Silva; da estaca 36 segue com azimute de 118º15' e distância de 430m, até a estaca 37, limitando, também ao sul, com Imóvel de Dogival Gomes Ferreira; da estaca 37, segue com azimute de 31º40' e distância de 440m, até a estaca 38; daí, segue com azimute de 82º25' e distância de 230m, até a estaca 39, limitarão, ainda ao sul, da estaca 37 à estaca 39, com a Fazenda São Gonçalo, do Espólio de Lourival Ferreira Lima; da estaca 39, segue com azimute de 7º40' e distância de 400m, até a estaca 40; daí, segue com azimute de 332º25' e distância de 310m, até a estaca 41; daí, segue com azimute de 74º20' e distância de 445m, agora pelo leito do Riacho dos Macaquinhos, até a estaca 42, limitando, sempre ao sul, da estaca 39 à estaca 42, com imóvel de Ana Maria da Conceição; da estaca 42, segue com azimute de 112º55' e distância de 210m, até a estaca 43, limitando, ao sul, com imóvel de João Francalino de Sousa, também pelo leito do Riacho dos Macaquinhos; da estaca 43, segue com azimute de 44º55' e distância de 510m, até a estaca 0 (zero), ponte inicial da descrição deste perímetro, limitando, ainda ao sul, com imóvel de Pedro Matias de Araujo e de Francisco Pereira Maia (Fontes de referência: fotografias aéreas da região, executadas por Serviços Aerotogramétricos Cruzeiro do Sul S.A., escala de 1:25.000; Carta da Região Nordeste do Brasil, executada pelo Serviço Geográfico do Exército, escala 1:100.000, constante da Folha com índice de nomenclatura S.B.24.U-D-V, Mombaça-Ceará).

Art. 2º - Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; b) as benfeitorias existentes no imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua regularização.

Art. 3º - O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA fica autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente Decreto, na forma prevista no Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969.

Art. 4º - É ressalvado o direito da União de questionar o domínio das terras tituladas irregularmente, observado, sempre, o disposto na Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966, e no parágrafo único do art. 13 do Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969.

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 17 de março de 1983; 162º da Independência e 95º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Danilo Venturini"