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Exibindo: 1009 normas.

Decreto nº 88.299 de 11/05/1983

Federal - Publicado em 13 mai 1983

Outorga concessão para captação de águas do reservatório da usina hidrelétrica de FURNAS, para abastecimento público, no Estado de Mina Gerais.

Decreto nº 88.298 de 11/05/1983

Federal - Publicado em 12 mai 1983

Extingue cargo privativo de Oficial-General e dispõe sobre redução e ampliação de Quadros de Oficiais-Generais do Exército.

Decreto nº 88.291 de 09/05/1983

Federal - Publicado em 10 mai 1983

Renova por dez anos a concessão outorgada à Rádio e Jornais do Ceará S/A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.

Decreto nº 88.290 de 09/05/1983

Federal - Publicado em 10 mai 1983

Autoriza o funcionamento de habilitações do curso de Letras da Faculdade Ideal de Letras e Ciências Humanas, Estado de São Paulo.

Decreto nº 88.289 de 09/05/1983

Federal - Publicado em 10 mai 1983

Altera os Decretos nºs 69.117, de 24 de agosto de 1971, e 71.231, de 10 de outubro de 1972, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, e dá outras providências.

Decreto nº 88.286 de 09/05/1983

Federal - Publicado em 10 mai 1983

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.587.481.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.285 de 09/05/1983

Federal - Publicado em 10 mai 1983

Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor de Cr$ 422.550.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.284 de 09/05/1983

Federal - Publicado em 10 mai 1983

Abre ao Ministério da Aeronáutica, o crédito suplementar no valor de Cr$ 14.845.572.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.282 de 04/05/1983

Federal - Publicado em 5 mai 1983

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Gleba Jatobá, situado no Município de Nova Xavantina, no Estado de Mato Grosso, compreendido na área prioritária para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 88.281, de 4 de maio de 1983.

Decreto nº 88.281 de 04/05/1983

Federal - Publicado em 5 mai 1983

Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, no Município de Nova Xavantina, no Estado de Mato Grosso.

Decreto nº 88.280 de 04/05/1983

Federal - Publicado em 5 mai 1983

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Gleba São Domingos, situado no Município de Pontes e Lacerda, no Estado de Mato Grosso, compreendido na área prioritária para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 88.279, de 4 de maio de 1983.

Decreto nº 88.279 de 04/05/1983

Federal - Publicado em 5 mai 1983

Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, no Município de Pontes e Lacerda, no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Decreto nº 88.278 de 03/05/1983

Federal - Publicado em 5 mai 1983

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel rural no Município de Alhandra, Estado da Paraíba, compreendido na área prioritária para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 56.583, de 19 de julho de 1965, com prazo de intervenção governamental prorrogado, sucessivamente, pelos Decretos nºs 68.085, de 19 de janeiro de 1971, 75.147, de 27 de dezembro de 1974, e 82.884, de 19 de dezembro de 1978.

Decreto nº 88.277 de 03/05/1983

Federal - Publicado em 5 mai 1983

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel rural denominado Subaúma, situado no Município de Alhandra, Estado da Paraíba, compreendido na área prioritária para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 56.583, de 19 de julho de 1965, com prazo de intervenção governamental prorrogado, sucessivamente, pelos Decretos nºs 68.085, de 19 de janeiro de 1971, 75.147, de 27 de dezembro de 1974 e 82.884, de 19 dezembro de 1978.

Decreto nº 88.276 de 03/05/1983

Federal - Publicado em 4 mai 1983

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da estação de Rádio UHF Multicanal Vila Mathias, da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S/A., no Estado de São Paulo.

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