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Exibindo: 1009 normas.

Decreto nº 88.275 de 03/05/1983

Federal - Publicado em 4 mai 1983

Concede à Companhia Aços Especiais Itabira - ACESITA, autorização para proceder a aumento de seu capital social.

Decreto nº 88.273 de 03/05/1983

Federal - Publicado em 4 mai 1983

Extingue a Pagadoria de Inativos e Pensionistas da 3ª Região Militar, no Ministério do Exército, e dá outras providências.

Decreto nº 88.272 de 02/05/1983

Federal - Publicado em 4 mai 1983

Abre à Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 77.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.271 de 02/05/1983

Federal - Publicado em 4 mai 1983

Abre à Presidência da República e ao Subanexo Encargos Gerais da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.527.600.000,00, para reforço de dotações consignadas em vigente Orçamento.

Decreto nº 88.269 de 02/05/1983

Federal - Publicado em 3 mai 1983

Retifica o Decreto nº 84.858, de 1º de julho de 1980, que concedeu autorização de funcionamento do curso de Psicologia da Sociedade Civil Colégio Moderno, no Estado do Pará.

Decreto nº 88.268 de 30/04/1983

Federal - Publicado em 2 mai 1983

Fixa o coeficiente de atualização monetária previsto na Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975, e dá outras providências

Decreto nº 88.267 de 30/04/1983

Federal - Publicado em 2 mai 1983

Fixa novos níveis de salário mínimo para todo o Território Nacional

Decreto nº 88.266 de 28/04/1983

Federal - Publicado em 29 abr 1983

Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a explorar, através da Rádio Inconfidência Ltda., na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito nacional, mediante convênio a ser celebrado com o Ministério das Comunicações.

Decreto nº 88.265 de 28/04/1983

Federal - Publicado em 29 abr 1983

Revoga o Decreto nº 921, de 26 de junho de 1936, que outorgou concessão à Fundação Pandiá Calógeras - Universidade Mineira de Rádio e TV Educativos - Rádio Inconfidência, posteriormente transferida à Rádio Inconfidência Ltda, através do Decreto nº 86.332, de 2 de setembro de 1981, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito nacional, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 88.263 de 27/04/1983

Federal - Publicado em 28 abr 1983

Renova por dez anos a concessão outorgada à Rádio Jornal do Brasil Ltda., antes S/A. Rádio Jornal do Brasil, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito nacional, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 88.262 de 27/04/1983

Federal - Publicado em 28 abr 1983

Renova por dez anos a concessão outorgada à S/A. Rádio Jornal do Brasil, depois Rádio Jornal do Brasil Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 88.261 de 27/04/1983

Federal - Publicado em 28 abr 1983

Fixa os preços mínimos para financiamento e aquisição de diversos produtos de origem agrícola.

Decreto nº 88.260 de 27/04/1983

Federal - Publicado em 28 abr 1983

Revoga o Decreto nº 33.284, de 14 de junho de 1953 que outorgou concessão para exploração do serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na Cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, outorga esta transferida à Sociedade Mineira de Radiodifusão Ltda., através do Decreto nº 85.261, de 16 de outubro de 1980.

Decreto nº 88.259 de 27/04/1983

Federal - Publicado em 28 abr 1983

Revoga o Decreto nº 1.126, de 4 de junho de 1962 que outorgou concessão a Rádio Educadora de Uberlândia Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na Cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 88.258 de 27/04/1983

Federal - Publicado em 28 abr 1983

Dispõe sobre o montante do capital social da Centrais Elétrica Brasileiras S/A. - ELETROBRÁS.

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