Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe conferem os arts. 81, item III, e 161 da Constituição e nos termos dos arts. 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969,

DECRETA:

Art. 1º - É declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, itens I, V e VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, imóvel rural, com 178.485,6553 ha (cento e setenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e cinco hectares, sessenta e cinco ares e cinquenta e três centiares), constituído de parte da "Gleba Machadinho" e situado no Município de Ariquemes, no Estado de Rondônia.

Parágrafo único. O imóvel a que se refere este artigo possui o seguinte perímetro: partindo do ponto P-01, situado na margem esquerda do Rio Machadinho, confluência com um igarapé sem denominação, de coordenadas geográficas longitude 61º50'04"WGr e latitude 9º03'36"S, segue pela citada margem do Rio Machadinho no sentido da montante, numa distância de 8.200m, até o ponto P-02, de coordenadas geográficas longitude 61º51'33"WGr e latitude 9º06'23"S; daí, segue por uma linha seca, no rumo de 90º00'E, numa distância de 150m, até o ponto P-03, situado na margem direita do citado rio, de coordenadas geográficas longitude 61º51'29"WGr e latitude 9º06'23"S; daí, segue por uma linha seca, no rumo de 47º00'SE, numa distância de 7.750m, até o ponto P-04, de coordenadas geográficas longitude 61º48'24"WGr e latitude 9º08'35"S; daí, segue por uma linha seca, no rumo de 9º00'SW, numa distância de 19.000m, até o ponto P-05, de coordenadas geográficas longitude 61º50'00"WGr e latitude 9º19'15"S; daí, segue por uma linha seca, no rumo de 2º30'SE, numa distância de 10.400m, até o ponto P-06, situado no limite do Imóvel "São Paulo", de coordenadas geográficas longitude 61º49'44"WGr e latitude 9º24'53"S; daí, segue por uma linha seca, no rumo de 60º00"SE, numa distância de 900m, até o ponto P-07, de coordenadas geográficas longitude 61º49'15"WGr e latitude 9º25'10"S; daí, segue por uma linha seca, no rumo de 22º30'SW, numa distância de 15.300m, limitando-se com o Imóvel "Assunção", até o ponto P-08, de coordenadas geográficas longitude 61º52'29"WGr e latitude 9º32'42"S; daí, segue por uma linha seca, no rumo de 77º00'NW, numa distância, de 12.000m, até o ponta P-09, de coordenadas geográficas longitude 61º58'55"WGr e latitude 9º31'07"S; daí, segue por uma linha seca, no rumo de 32º00'SE, numa distância de 5.800m, até o ponto P-10, de coordenadas geográficas longitude 61º57'17"WGr e latitude 9º33'45"S; daí, segue por uma linha seca, no rumo de 37º00'SW, numa distância de 8.300m, até o ponto P-11, situado no limite do Título Provisório "Santo Antônio", de coordenadas geográficas longitude 61º59'47"WGr e latitude 9º37'16"S; daí, segue por uma linha seca, no rumo de 54º00'SE, numa distância de 8.700m, até o ponto P-12, de coordenadas geográficas longitude 61º55'58"WGr e latitude 9º40'10"S; daí, segue por uma linha seca, no rumo de 27º00'SW, limitando-se com o Título Definitivo "Assunção", numa distância de 14.100m, até o ponto P-13, de coordenadas geográficas longitude 61º59'27"WGr e latitude 9º46'57"S; daí, segue por uma linha seca, no rumo de 87º00'NW, numa distância de 6.000m, até o ponto P-14, de coordenadas geográficas longitude 62º03'01"WGr e latitude 9º46'33"S; daí, segue por uma linha seca, no rumo de 51º00'SW, numa distância de 18.800m, até o ponto P-15, de coordenadas geográficas longitude 62º10'55"WGr e latitude de 9º52'58"S; daí, segue por uma linha seca, no rumo de 16º00'NW, numa distância de 17.300m, até o ponto P-16, de coordenadas geográficas longitude 62º13'24"WGr e latitude 9º44'03"S; daí, segue por uma linha seca, no rumo de 23º30'NW, numa distância de 6.500m, até o ponto P-17, de coordenadas geográficas longitude 62º14'30"WGr e latitude 9º40'47"S; daí, segue por uma linha seca, no rumo de 52º00'NE, numa distância de 14.800m, até o ponto P-18, de coordenadas geográficas longitude 62º08'18"WGr e latitude 9º35'58"S; daí, segue por uma linha seca, no rumo de 44º00'SE, numa distância de 2.800m, até o ponto P-19, situado na margem direita do Rio Machadinho, de coordenadas geográficas longitude 62º07'25"WGr e latitude 9º36'57"S; daí, segue pela citada margem do mencionado rio, numa distância de 11.100m, até o ponto P-20, de coordenadas geográficas longitude 62º04'12"WGr e latitude 9º33'12"S; daí, segue por uma linha seca, no rumo de 68º00'NW, numa distância de 3.000m, até o ponto P-21, de coordenadas geográficas longitude 62º05'45"WGr e latitude 9º31'36"S; daí, segue por uma linha seca, no rumo de 25º00'NE, numa distância de 9.000m, até o ponto P-22, de coordenadas geográficas longitude 62º03'39"WGr e latitude 9º27'09"S; daí, segue por uma linha seca, no rumo de 72º30'SE, numa distância de 1.500m, até o ponto P-23, de coordenadas geográficas longitude 62º02'51"WGr e latitude 9º27'20"S; daí, segue por uma linha seca, no rumo de 19º00NE, numa distância de 15.500m, até o ponto P-24, de coordenadas geográficas longitude 62º00'03"WGr e latitude 9º19'36"S; daí, segue por uma linha seca, no rumo de 76º00'SE, numa distância de 4.250m, até o ponto P-25, situado na margem direita do Rio Machadinho, de coordenadas geográficas longitude 61º57'50"WGr e latitude 9º20'19"S; daí, segue pela citada margem no sentido da jusante, numa distância de 4.000m, até o ponto P-26, de coordenadas geográficas longitude 61º57'27"WGr e latitude 9º18'34"S; daí, segue por uma linha seca, no rumo de 90º00'W, numa distância de 150m, até o ponto P-27, situado na margem esquerda do Rio Machadinho, de coordenadas geográficas longitude 61º57'31"WGr e latitude 9º18'34"S; daí, segue por uma linha seca, no rumo de 52º30'NW, numa distância de 3.000m, até o ponto P-28, de coordenadas geográficas longitude 61º58'57"WGr e latitude 9º17'25"S; daí, segue por uma linha seca, no rumo de 15º00'NE numa distância de 7.500m, até o ponto P-29, situado na margem esquerda de um Igarapé sem denominação, afluente da margem direita do Igarapé Jatobá, de coordenadas geográficas longitude 61º57'49"WGr e latitude 9º13'44"S, daí, segue pela citada margem do Igarapé sem denominação, no sentido da jusante, numa distância de 8.000m, até o ponto P-30, situado na margem direita do Igarapé Jatobá, coordenadas geográficas longitude 62º01'35"WGr e latitude 9º12'11"S; daí, segue pela citada margem no sentido da montante, numa distância de 21.000m, até o ponto P-31, situado na cabeceira principal do Igarapé Jatobá, de coordenadas geográficas longitude 62º09'08"WGr e latitude 9º18'21"S; daí, segue por uma linha seca, no rumo de 31º00'NE, numa distância de 13.800m, até o ponto P-32, situado na margem direita do Igarapé Urucuri, de coordenadas geográficas longitude 62º05'19'WGr e latitude 9º11'58"S; daí, segue pela citada margem no sentido da montante, numa distância de 850m, até o ponto P-33, de coordenadas geográficas longitude 62º05'45"WGr e latitude 9º11'41"S; daí, segue por uma linha seca, no rumo de 33º30'NE, numa distância de 7.200m, até o ponto P-34, situado na margem esquerda de um igarapé sem denominação, afluente da margem esquerda do igarapé Jatobá, de coordenadas geográficas longitude 62º03'36"WGr e latitude 9º08'25"S; daí, segue pela citada margem no sentido da jusante, numa distância de 8.300m, até o ponto P-35, situado na margem do Igarapé Jatobá, de coordenadas geográficas lontitude 62º00'52"WGr e latitude 9º11'45"S; daí, segue pela margem acima citada, no sentido da jusante, numa distância de 3.300m, até o ponto P-36, de coordenadas geográficas longitude 61º59'47"WGr e latitude 9º09'57"S; daí, segue por linha seca, no rumo de 73º00'SE, numa distância de 5.500m, até o ponto P-37, situado no limite do Título Definitivo "Santa Maria", de coordenadas geográficas longitude 61º56'57"WGr e latitude 9º10'48"S; daí, segue por uma linha seca, no rumo de 15º00'NE, numa distância de 9.600m, até o ponto P-38, de coordenadas geográficas longitude 61º55'23"WGr e latitude 9º05'39"S; daí, segue por uma linha seca, no rumo de 85º00'NE, numa distância de 1.550m, até o ponto P-39, sítuado na margem direita de um igarapé sem denominação, afluente da margem esquerda do Rio Machadinho, de coordenadas geográficas longitude 61º54'34"WGr e latitude 9º05'44"S; daí, segue pela citada margem do igarapé no sentido da jusante, numa distância de 9.900m, até o ponto P-01, inicio da descrição deste perímetro (Base cartográfica: Cartas de recobrimento aerofotogramétrico, SC.20-X-A-V,SC.20-X-VI, SC.20-X-C-II, SC.20-X-C-III, SC.20-X-C-V e SC.20-X-C-VI, escala 1.70.000, ano 1964/65; reproduzido para a escala 1:100.000 pela LASA - Levantamento Aerofotogramétrico S/A).

Art. 2º - Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; b) as benfeitorias existentes nas parcelas que integram o imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua regularização.

Art. 3º - O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA fica autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente Decreto, na forma prevista no Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969.

Art. 4º - É ressalvado o direito da União de questionar o domínio das terras tituladas irregularmente, observado, sempre, o disposto na Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966, e no parágrafo único do art. 13, do Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969.

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 11 de abril de 1983; 162º da Independência e 95º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Danilo Venturini"