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Exibindo: 1009 normas.

Decreto nº 88.340 de 30/05/1983

Federal - Publicado em 1 jun 1983

Autoriza o Governo do Estado do Amazonas, através da Superintendência da Televisão Educativa do Amazonas - TVE, a executar serviços de radiodifusão de sons e imagem (televisão) com fins exclusivamente educativos, na Cidade de Manaus, mediante convênio a ser celebrado com o Ministério das Comunicações.

Decreto nº 88.339 de 30/05/1983

Federal - Publicado em 1 jun 1983

Revoga o Decreto nº 32.580, de 14 de abril de 1953, que outorgou concessão à Rádio Cultura de Poços de Caldas S/A. atualmente Rádio Cultura de Poços de Caldas Ltda., para exploração do serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 88.338 de 30/05/1983

Federal - Publicado em 1 jun 1983

Cassa a concessão outorgada à Rádio Vereda Ltda., para executar serviços de radiodifusão sonora em ondas médias de âmbito regional, na Cidade de Araçuaí, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 88.337 de 30/05/1983

Federal - Publicado em 1 jun 1983

Outorga concessão à Rede de Emissoras Unidas da Ilha de Marajó Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de São Sebastião da Boa Vista, Estado do Pará.

Decreto nº 88.336 de 30/05/1983

Federal - Publicado em 1 jun 1983

Outorga à Companhia Hidro-Elétrica do São Francisco - CHESF concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio Paraguaçu, no local denominado Pedra do Cavalo, nos Municípios de Conceição da Feira e Governador Mangabeira, Estado da Bahia.

Decreto nº 88.335 de 30/05/1983

Federal - Publicado em 1 jun 1983

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com benfeitorias, necessária à implantação da subestação Limeira IV, da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 88.334 de 30/05/1983

Federal - Publicado em 1 jun 1983

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 88.333 de 30/05/1983

Federal - Publicado em 1 jun 1983

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 88.332 de 30/05/1983

Federal - Publicado em 31 mai 1983

Concede autorização ao navio de pesquisa francês Marion-Dufresne para realizar no mar territorial brasileiro os serviços que especifica.

Decreto nº 88.330 de 25/05/1983

Federal - Publicado em 26 mai 1983

Autoriza a transferência direta para a Rádio Difusora do Brasil Ltda., da concessão deferida à Rádio Cacique de São Caetano do Sul Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo.

Decreto nº 88.324 de 23/05/1983

Federal - Publicado em 25 mai 1983

Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre terrenos que menciona, situados nos Municípios do Rio de Janeiro, Niterói, Cabo Frio, Mangaratiba, Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro; Guarujá, Estado de São Paulo e Recife, Estado de Pernambuco.

Decreto nº 88.322 de 23/05/1983

Federal - Publicado em 25 mai 1983

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.850.100.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.321 de 23/05/1983

Federal - Publicado em 25 mai 1983

Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor de Cr$ 221.315.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.320 de 23/05/1983

Federal - Publicado em 25 mai 1983

Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor de Cr$ 112.992.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.319 de 23/05/1983

Federal - Publicado em 25 mai 1983

Abre ao Ministério do Exército, em favor do Estado-Maior do Exército - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$ 960.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

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