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Exibindo: 1009 normas.

Decreto nº 88.368 de 07/06/1983

Federal - Publicado em 8 jun 1983

Dispõe sobre a ampliação da área prioritária para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 86.235, de 29 de julho de 1981, localizada no Município de Mazagão, no Território Federal do Amapá.

Decreto nº 88.365 de 06/06/1983

Federal - Publicado em 8 jun 1983

Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre terrenos que menciona, situados nos Municípios do Rio de Janeiro, Niterói e Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 88.364 de 06/06/1983

Federal - Publicado em 8 jun 1983

Abre ao Ministério das Comunicações o crédito suplementar no valor de Cr$ 7.900.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.363 de 06/06/1983

Federal - Publicado em 8 jun 1983

Abre ao Ministério da Saúde, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 11.681.855.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.362 de 06/06/1983

Federal - Publicado em 8 jun 1983

Abre ao Orçamento da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.798.191.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.361 de 06/06/1983

Federal - Publicado em 8 jun 1983

Abre ao Ministério da Fazenda, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 6.733.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.360 de 06/06/1983

Federal - Publicado em 8 jun 1983

Abre ao Ministério da Fazenda e a Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.186.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.359 de 06/06/1983

Federal - Publicado em 8 jun 1983

Abre aos Ministérios Militares, o crédito suplementar no valor de Cr$ 133.614.946.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento

Decreto nº 88.358 de 06/06/1983

Federal - Publicado em 8 jun 1983

Abre ao Ministério da Saúde, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$ 54.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.357 de 06/06/1983

Federal - Publicado em 8 jun 1983

Abre ao Ministério da Justiça, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 4.127.449.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.356 de 06/06/1983

Federal - Publicado em 7 jun 1983

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.500.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.345 de 30/05/1983

Federal - Publicado em 1 jun 1983

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio o crédito suplementar no valor Cr$ 1.833.993.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.344 de 30/05/1983

Federal - Publicado em 1 jun 1983

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor da Secretaria Nacional de Defesa Agropecuária - SNAD, o crédito suplementar no valor de Cr$ 350.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.342 de 30/05/1983

Federal - Publicado em 1 jun 1983

Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 246.500.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.341 de 30/05/1983

Federal - Publicado em 1 jun 1983

Inclui o comércio de artigos regionais nas estâncias hidrominerais, dentre as atividades com funcionamento permanente aos domingos e feriados civis e religiosos

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