Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe conferem os arts. 81, item III, e 161 da Constituição, e nos termos dos arts. 18 e 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969,

DECRETA:

Art. 1º - É declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c", e "d", e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado "Gleba Jatobá", com a área de 25.000 ha (vinte e cinco mil hectares), situado no Município de Nova Xavantina, no Estado de Mato Grosso.

Parágrafo único. O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do ponto 01, de coordenadas geográficas longitude 52º36'14"WGr e latitude 14º34'24"S, situado na foz de um córrego sem denominação, com o Córrego Capitão Décio, à margem direita do 1º e esquerda do 2º, nos limites das terras de Antonio Azzi, segue o Córrego Capitão Décio abaixo, pela margem direita em vários rumos e distância de 2.000m, até o ponto 02, situado nos limites das terras de Manoel Parada Beltrão, de coordenadas geográficas longitude 52º35'16"WGr e latitude 14º35'06"S; daí, segue com o rumo de 77º45'NW e distância de 14.000m, limitando com terras de Manoel Parada Beltrão, até o ponto 03, situado próximo à margem direita do Córrego Capitão Décio, de coordenadas geográficas longitude 52º43'13"WGr e latitude 14º33'27"S; daí, segue com o rumo de 13º35'SW e distância de 4.000m, limitando ainda com terras de Manuel Parada Beltrão, até o ponto 04, situado, nos limites das terras de Antonieta Ries Coelho, de coordenadas geográficas longitude 52º43'44"WGr e latitude 14º35'32"S; daí, segue limitando ainda com terras de Antonieta Ries Coelho, com o rumo de 77º22'NW e distância de 6.600m, até o ponto 05, de coordenadas geográficas longitude 52º47'31"WGr e latitude 14º34'50"S, situado nos limites das terras de Antonio Nasser; daí, segue com o rumo de 0º00'N e distância de 2.000m, limitando com terras de Antonio Nasser, até o ponto 06, situado nos limites das terras de Marlene Cuiabano, de coordenadas geográficas longitude 52º47'31"WGr e latitude 14º33'43"S; daí, segue limitando com terras de Marlene Cuiabano, com o rumo de 31º20'NW, e distância de 6.120m, até o ponto 07, situado nos limites das terras de Ernesto Guilherme Keller e outros, de coordenadas geográficas longitude 52º49'18"WGr e latitude 14º30'50"S; daí, segue com o rumo de 59º00'NE e distância de 13.900m, limitando com terras de Ernesto Guilherme Keller e outros, até o ponto 08, situado nos limites das terras de Laís Dias de Oliveira, de coordenadas geográficas longitude 52º42'25"WGr e latitude 14º27'00"S; daí, segue com o rumo de 31º30'SE e distância de 1.040m, limitando com terras de Laís Dias de Oliveira, até o ponto 09, de coordenadas geográficas longitude 52º42'06"WGr e latitude 14º27'28"S, situado nos limites das terras de Laís Dias de Oliveira; daí, segue limitando com terras de Laís Dias de Oliveira, com o rumo de 60º30'NE e distância de 11.750m, até o ponto 10, de coordenadas geográficas longitude 52º36'14"WGr e Iatitude 14º24'21"S; situado nos limites das terras de João Alves Ribeiro; daí, com o rumo de 30º45'SE e distância de 7.100m, limitando com terras de João Alves Ribeiro, até o ponto 11, situado nos limites das terras de Antonio Azzi, de coordenadas geográficas longitude 52º34'06"WGr e latitude 14º27'40"S; daí, segue com o rumo de 82º10'SW e distância de 6.500m, até o ponto 12, de coordenadas geográficas longitude 52º37'52"WGr e latitude 14º28'08"S; daí, segue com o rumo de 32º20'SW e distância de 3.500m, até o ponto 13, de coordenadas geográficas longitude 52º39'01"WGr e latitude 14º29'42"S; daí, segue com o rumo de 14º30'SW, e distância de 1.700m, até o ponto 14, de coordenadas geográficas longitude 52º39'13"WGr e latitude 14º30'30"S; daí, segue com o rumo de 09º35'SE e distância de 3.800m, até o ponto 15, de coordenadas geográficas longitude 52º38'53"WGr e latitude 14º32'39"S, limitando, do ponto 11 ao ponto 15, com terras de Antônio Azzi; do ponto 15, segue com o rumo de 57º35'SE e distância de 5.300m, limitando ainda com terras de Antônio Azzi, até o ponto 01, inicial da descrição deste perímetro (Base cartográfica: cartas RADAMBRASIL SD. 22-Y-A e SD.22-Y-B, escala 1:250.000, ano 1980).

Art. 2º - Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; b) as benfeitorias existentes nas parcelas que integram o imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua regularização.

Art. 3º - O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA fica autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente Decreto, na forma prevista no Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969.

Art. 4º - É ressalvado a direito da União de questionar o domínio das terras tituladas irregularmente, observado, sempre, o disposto na Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966, no parágrafo único do art. 13 do Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969, e no Decreto-lei nº 1.164, de 1º de abril de 1971.

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 04 de maio de 1983; 162º da Independência e 95º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Danilo Venturini"