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Exibindo: 1009 normas.

Decreto nº 88.318 de 23/05/1983

Federal - Publicado em 25 mai 1983

Abre ao Ministério da Justiça, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 56.250.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.317 de 23/05/1983

Federal - Publicado em 25 mai 1983

Abre à Presidência da República e ao Ministério do Exército, em favor do Conselho de Segurança Nacional e do Estado-Maior do Exército, o crédito suplementar no valor de Cr$ 207.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.316 de 23/05/1983

Federal - Publicado em 24 mai 1983

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 10.971.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.315 de 19/05/1983

Federal - Publicado em 20 mai 1983

Autoriza o aumento do capital social da Companhia Siderúrgica da Amazônia - SIDERAMA.

Decreto nº 88.314 de 19/05/1983

Federal - Publicado em 20 mai 1983

Dispõe sobre o limite do capital autorizado da PETROBRÁS Química S/A. - PETROQUISA.

Decreto nº 88.312 de 18/05/1983

Federal - Publicado em 19 mai 1983

Concede à Companhia Siderúrgica de Tubarão - CST, autorização para proceder a aumento do seu capital social.

Decreto nº 88.310 de 17/05/1983

Federal - Publicado em 19 mai 1983

Autoriza a transferência direta, para a Televisão Guajará Ltda., da concessão outorgada à Rádio Guajará Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Belém, Estado do Pará.

Decreto nº 88.308 de 16/05/1983

Federal - Publicado em 18 mai 1983

Extingue o Vice-Consulado do Brasil em Corrientes, Argentina

Decreto nº 88.306 de 16/05/1983

Federal - Publicado em 18 mai 1983

Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.223.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.305 de 16/05/1983

Federal - Publicado em 18 mai 1983

Abre ao Ministério das Minas e Energia, o crédito suplementar no valor de Cr$ 730.587.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.304 de 16/05/1983

Federal - Publicado em 18 mai 1983

Abre ao Ministério do Exército, em favor do Estado-Maior do Exército, o crédito suplementar no valor de Cr$ 645.706.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.303 de 16/05/1983

Federal - Publicado em 18 mai 1983

Abre ao Orçamento da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 165.043.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.302 de 16/05/1983

Federal - Publicado em 18 mai 1983

Aprova alteração introduzida no Estatuto da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS.

Decreto nº 88.301 de 13/05/1983

Federal - Publicado em 16 mai 1983

Concede à empresa Ente Nazionale Idrocarburi - ENI, autorização para funcionar na República Federativa do Brasil.

Decreto nº 88.300 de 12/05/1983

Federal - Publicado em 16 mai 1983

Dispõe sobre a criação de empregos na Tabela Permanente da Universidade Federal do Ceará, e dá outras providências.

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