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Exibindo: 954 normas.

Decreto nº 86.863 de 19/01/1982

Federal - Publicado em 20 jan 1982

Altera o Decreto nº 79.208, de 7 de fevereiro de 1977, que dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente da Secretaria de Planejamento da Presidência da República, e dá outras providências.

Decreto nº 86.862 de 19/01/1982

Federal - Publicado em 20 jan 1982

Outorga à Espírito Santo Centrais Elétricas S/A. - ESCELSA, concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio Calçado, no Município de Bom Jesus do Norte, Estado do Espírito Santo.

Decreto nº 86.861 de 19/01/1982

Federal - Publicado em 20 jan 1982

Outorga à Destilaria Aquarius S/A., concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio Correntes, no Município de Pedro Gomes, Estado de Mato Grosso do Sul, para uso exclusivo.

Decreto nº 86.860 de 19/01/1982

Federal - Publicado em 20 jan 1982

Declara de utilidade pública, para fins desapropriação, áreas de terra necessárias à formação do Reservatório para abastecimento d'água da subestação de Foz do Iguaçu-Conversora, de FURNAS - Centrais Elétricas S/A., no Estado do Paraná.

Decreto nº 86.866 de 21/01/1982

Federal - Publicado em 22 jan 1982

Extingue a Base Área de Belo Horizonte e o Núcleo da mesma Base, e dá outras providências.

Decreto nº 86.865 de 21/01/1982

Federal - Publicado em 22 jan 1982

Concede à Companhia Eletromecânica - CELMA, autorização para proceder a aumento de seu capital.

Decreto nº 86.872 de 25/01/1982

Federal - Publicado em 26 jan 1982

Autoriza o Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia, órgão vinculado à Secretaria de Educação e Cultura do Estado da Bahia, a executar o serviço de radiodifusão sonora em onda curta, na Cidade de Salvador, Estado da Bahia.

Decreto nº 86.870 de 25/01/1982

Federal - Publicado em 26 jan 1982

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, nos Estados da Bahia e Piauí.

Decreto nº 86.869 de 25/01/1982

Federal - Publicado em 26 jan 1982

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de distribuição da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ, no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 86.876 de 26/01/1982

Federal - Publicado em 27 jan 1982

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, parte do imóvel rural denominado Fazenda Britânia, situado no Município de Marechal Cândido Rondon, no Estado do Paraná, compreendido na área prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 69.411, de 22 de outubro de 1971, alterado pelos Decretos nºs 78.422, de 15 de setembro de 1976, e 84.969, de 28 de julho de 1980.

Decreto nº 86.875 de 26/01/1982

Federal - Publicado em 27 jan 1982

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural situado no Município de Vitória do Mearim, no Estado do Maranhão, compreendido na área prioritária para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 70.220, de 1º de março de 1972, alterado pelos Decretos nºs 71.195, de 4 de outubro de 1972, e 79.288, de 16 de fevereiro de 1977.

Decreto nº 86.874 de 26/01/1982

Federal - Publicado em 27 jan 1982

Aprova a alteração do Estatuto da Empresa Brasileira de Notícias, e dá outras providências.

Decreto nº 86.881 de 27/01/1982

Federal - Publicado em 29 jan 1982

Outorga concessão à Rádio Globo de Salvador Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Salvador, Estado da Bahia.

Decreto nº 86.880 de 27/01/1982

Federal - Publicado em 28 jan 1982

Institui o ano de 1982, como o "Ano Nacional do Idoso" e cria Comissão Nacional para coordenar e apresentar sugestões sobre a problemática dos idosos

Decreto nº 86.884 de 28/01/1982

Federal - Publicado em 29 jan 1982

Dispõe sobre o cargo de Vice-Diretor do Centro Técnico Aeroespacial.

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