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Exibindo: 954 normas.

Decreto nº 86.889 de 29/01/1982

Federal - Publicado em 1 fev 1982

Dispõe sobre diretrizes aprovadas pelo Presidente da República no âmbito da Comissão Nacional de Energia

Decreto nº 86.888 de 29/01/1982

Federal - Publicado em 1 fev 1982

Outorga concessão à Rádio Difusora de Içara Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Içara, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 86.886 de 29/01/1982

Federal - Publicado em 1 fev 1982

Renova prazo de concessão outorgada à SAMIG - São Miguel Industrial S/A. (ex-Caramelos de Luxo Busi S/A.) para o aproveitamento da energia hidráulica da cachoeira São José, no ribeirão São José, Município de Bom Jardim, Estado do Rio de Janeiro, para uso exclusivo.

Decreto nº 86.896 de 01/02/1982

Federal - Publicado em 3 fev 1982

Renova por dez anos a concessão outorgada à Rádio Caturité Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba.

Decreto nº 86.895 de 01/02/1982

Federal - Publicado em 3 fev 1982

Outorga concessão à Rádio Difusora Princesa d'Oeste Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Campinas, Estado de São Paulo.

Decreto nº 86.894 de 01/02/1982

Federal - Publicado em 3 fev 1982

Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Difusora São Paulo S/A., para executar o serviço de radiodifusão sonora em onda curta, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Decreto nº 86.893 de 01/02/1982

Federal - Publicado em 3 fev 1982

Declara perempta a concessão outorga à Rádio Difusora São Paulo S/A., para executar o serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Decreto nº 86.892 de 01/02/1982

Federal - Publicado em 3 fev 1982

Declara de interesse social para fins de desapropriação, imóveis situados em Recife, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Decreto nº 86.891 de 01/02/1982

Federal - Publicado em 3 fev 1982

Fixa os preços mínimos básicos para financiamento ou aquisição de uva e seus derivados - safra 1982.

Decreto nº 86.890 de 01/02/1982

Federal - Publicado em 3 fev 1982

Fixa, para o exercício de 1982, o limite global de importações através da Zona Franca de Manaus, e dá outras providências

Decreto nº 86.898 de 03/02/1982

Federal - Publicado em 5 fev 1982

Autoriza a transferência direta para a Palmares-Comunicações Ltda., da concessão outorgada à Fundação Rádio Educadora Palmares de Alagoas, para executar serviços de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Maceió, Estado de Alagoas.

Decreto nº 86.903 de 08/02/1982

Federal - Publicado em 10 fev 1982

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 86.902 de 08/02/1982

Federal - Publicado em 10 fev 1982

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 86.901 de 08/02/1982

Federal - Publicado em 10 fev 1982

Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel situado na Avenida Rio Branco nº 243, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 86.900 de 08/02/1982

Federal - Publicado em 10 fev 1982

Autoriza o Ministro de Estado das Comunicações a designar Comissão para promover a complementação do arrolamento e avaliação dos bens a serem incorporados ao patrimônio da Empresa Brasileira de Radiodifusão - RADIOBRÁS.

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