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Exibindo: 954 normas.

Decreto nº 86.847 de 13/01/1982

Federal - Publicado em 14 jan 1982

Concede à Aço Minas Gerais S/A. - AÇOMINAS, autorização para proceder a aumento do seu capital autorizado.

Decreto nº 86.846 de 13/01/1982

Federal - Publicado em 14 jan 1982

Concede à Companhia Siderúrgica de Mogi das Cruzes - COSIM, autorização para proceder a aumento do seu capital social.

Decreto nº 86.845 de 13/01/1982

Federal - Publicado em 14 jan 1982

Dispõe sobre a composição da Categoria Direção Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS, e dá outras providências.

Decreto nº 86.844 de 13/01/1982

Federal - Publicado em 14 jan 1982

Dispõe sobre a composição da Categoria Direção Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social - IAPAS, e dá outras providências.

Decreto nº 86.843 de 13/01/1982

Federal - Publicado em 14 jan 1982

Dispõe sobre a composição da Categoria Direção Superior, Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente do Instituto Nacional de Previdência Social - INPS, e dá outras providências.

Decreto nº 86.842 de 13/01/1982

Federal - Publicado em 14 jan 1982

Altera quadros de lotação constantes dos Anexos aos Decretos nºs 82.238, 82.239, de 11 de setembro de 1978, que dispõem sobre as Assessorias Especiais de Segurança e Informações do INPS, IAPAS e INAMPS, e dá outras providências.

Decreto nº 86.841 de 13/01/1982

Federal - Publicado em 14 jan 1982

Autoriza a transferência direta de concessão para executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na Cidade de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso.

Decreto nº 86.840 de 13/01/1982

Federal - Publicado em 14 jan 1982

Fixa as proporções a serem observadas para promoção obrigatória de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército, no ano-base de 1981.

Decreto nº 86.857 de 14/01/1982

Federal - Publicado em 15 jan 1982

Outorga concessão à Rádio Vale da Serra Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de São Luís de Montes Belos, Estado de Goiás.

Decreto nº 86.855 de 14/01/1982

Federal - Publicado em 15 jan 1982

Outorga concessão à Rádio Educadora de Guajará-Mirim Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda tropical, na Cidade de Guajará-Mirim, Estado de Rondônia.

Decreto nº 86.854 de 14/01/1982

Federal - Publicado em 15 jan 1982

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.970.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.853 de 14/01/1982

Federal - Publicado em 15 jan 1982

Fixa as proporções para o cálculo do número mínimo de vagas que deveriam ser abertas em 1981, para a aplicação da Quota Compulsória no Ministério da Marinha.

Decreto nº 86.852 de 14/01/1982

Federal - Publicado em 15 jan 1982

Fixa os efetivos do Exército para 1982.

Decreto nº 86.851 de 14/01/1982

Federal - Publicado em 15 jan 1982

Fixa, no Ministério da Aeronáutica, os mínimos de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base de 1981, em todos os Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa.

Decreto nº 86.858 de 18/01/1982

Federal - Publicado em 19 jan 1982

Fixa os preços mínimos básicos de financiamento e aquisição de trigo mourisco ou sarraceno.

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