Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe conferem os arts 81, item III, e 161, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e no Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969,

DECRETA:

Art. 1º - É declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c", e "d", e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado "Mata do Boi", com aproximadamente 4.713,07 ha (quatro mil, setecentos e treze hectares e sete ares), situado no Município de Vitória do Mearim, no Estado do Maranhão.

Parágrafo único. O imóvel, a que se refere este artigo, possui o seguinte perímetro: partindo-se do ponto P-O, denominado marco Arapari, de coordenadas geográficas longitude 45º20'58" WGr e latitude 03º52'33" S, situado à margem esquerda do Rio Grajaú, segue-se no rumo Oeste, limitando-se com terras Arapari, com a distância de 5.235m, até encontrar o ponto P-01, denominado Igarapé Fundo; daí, segue-se no rumo Norte, limitando-se com terras Pindaré, com a distância de 9.000m, até encontrar o ponto P-02; daí, segue-se no rumo Leste, limitando-se com terras Aratauí, com a distância de 5.235m, até encontrar o ponto P-03, denominado Porto Providência Aratauí; daí, segue-se no rumo Sul, limitando-se com o Rio Grajaú, com a distância de 9.000m, até encontrar o ponto P-O, marco inicial da descrição do perímetro.

Art. 2º - O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA fica autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente Decreto, na forma prevista no Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 26 de janeiro de 1982; 161º da Independência e 94º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Angelo Amaury Stabile"