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Exibindo: 954 normas.

Decreto nº 86.927 de 16/02/1982

Federal - Publicado em 17 fev 1982

Autoriza a PETROBRÁS Comércio Internacional S/A. - INTERBRÁS, a proceder ao aumento do limite de seu capital social.

Decreto nº 86.926 de 16/02/1982

Federal - Publicado em 17 fev 1982

Autoriza a Indústria Caborquímica Catarinense S/A. - ICC, a proceder ao aumento do limite de seu capital social.

Decreto nº 86.925 de 16/02/1982

Federal - Publicado em 17 fev 1982

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra necessárias à implantação de áreas adicionais contíguas ao canteiro de obras, às de preservação da Usina Hidrelétrica de Porto Primavera e às destinadas à construção de vilas residenciais para posterior revenda da CESP - Companhia Energética de São Paulo, nos Estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo.

Decreto nº 86.950 de 17/02/1982

Federal - Publicado em 19 fev 1982

Concede autorização aos Doutores Alasdair James Edwards e Alexander Robert Dawson Shepherd, ingleses, para realizarem no Brasil, os serviços que especifica.

Decreto nº 86.948 de 17/02/1982

Federal - Publicado em 18 fev 1982

Reajusta o valor do soldo base de cálculo da remuneração dos PM das Polícias Militares dos Territórios Federais do Amapá e de Roraima.

Decreto nº 86.946 de 17/02/1982

Federal - Publicado em 18 fev 1982

Renova por dez anos a concessão outorgada à Rádio Sociedade de Juiz de Fora S/A., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 86.945 de 17/02/1982

Federal - Publicado em 18 fev 1982

Renova por dez anos a concessão outorgada à Rádio Clube de Goiânia S/A., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda curta, na Cidade de Goiânia, Estado de Goiás.

Decreto nº 86.944 de 17/02/1982

Federal - Publicado em 18 fev 1982

Renova por dez anos a concessão outorgada à Rádio Clube de Goiânia S/A., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Goiânia, Estado de Goiás.

Decreto nº 86.943 de 17/02/1982

Federal - Publicado em 18 fev 1982

Renova por dez anos a concessão outorgada à Rádio Araripe S/A., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Crato, Estado do Ceará.

Decreto nº 86.942 de 17/02/1982

Federal - Publicado em 18 fev 1982

Renova por dez anos a concessão outorgada à S/A. Rádio Mineira, autoriza a transferência direta para a Empresa Mineira de Radiodifusão Sociedade Ltda., que passará a executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 86.941 de 17/02/1982

Federal - Publicado em 18 fev 1982

Renova por dez anos a concessão outorgada à Rádio Marajoara S/A., autoriza a transferência direta para a Emissoras Rádio Marajoara Ltda., que passará a executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na Cidade de Belém, Estado do Pará.

Decreto nº 86.940 de 17/02/1982

Federal - Publicado em 18 fev 1982

Renova por dez anos a concessão outorgada à Rádio Marajoara S/A., autoriza a transferência direta para a Emissoras Rádio Marajoara Ltda., que passará a executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Belém, Estado do Pará.

Decreto nº 86.938 de 17/02/1982

Federal - Publicado em 18 fev 1982

Renova por dez anos a concessão outorgada à Rádio Difusora de Teresina Ltda., autoriza a transferência direta para a TV Acauã Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Teresina, Estado do Piauí.

Decreto nº 86.937 de 17/02/1982

Federal - Publicado em 18 fev 1982

Renova por dez anos a concessão outorgada à Rádio Tamoio S/A., e autoriza a transferência direta para a Televisão Verdes Mares Ltda., que passará a executar serviço de radiodifusão sonora de ondas médias, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 86.930 de 17/02/1982

Federal - Publicado em 18 fev 1982

Dispõe sobre a composição da Categoria Direção Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca, e dá outras providências.

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