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Exibindo: 954 normas.

Decreto nº 86.817 de 05/01/1982

Federal - Publicado em 6 jan 1982

Outorga à Centrais Elétricas do Sul do Brasil S/A. - ELETROSUL, concessão para o aproveitamento da energia hidráulica do rio Pelotas, no local denominado Machadinho, nos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Decreto nº 86.827 de 08/01/1982

Federal - Publicado em 11 jan 1982

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A. - CELESC, no Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 86.826 de 08/01/1982

Federal - Publicado em 11 jan 1982

Autoriza a Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A. - NUCLEP, a proceder ao aumento do limite do seu capital social.

Decreto nº 86.839 de 12/01/1982

Federal - Publicado em 14 jan 1982

Cassa autorização de funcionamento de estabelecimento de ensino superior.

Decreto nº 86.838 de 12/01/1982

Federal - Publicado em 14 jan 1982

Outorga concessão à Rádio Patriarca de Cassilândia Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Cassilândia, Estado do Mato Grosso do Sul.

Decreto nº 86.837 de 12/01/1982

Federal - Publicado em 14 jan 1982

Autoriza o aumento de potência da Rádio Jornal de Itapetinga, na Cidade de Itapetinga, Estado da Bahia.

Decreto nº 86.836 de 12/01/1982

Federal - Publicado em 14 jan 1982

Autoriza o aumento de potência da Rádio Clube de Americana Ltda., na Cidade de Americana, Estado de São Paulo.

Decreto nº 86.835 de 12/01/1982

Federal - Publicado em 14 jan 1982

Autoriza o aumento de potência de Emissoras do Vale Ltda., na Cidade de Cruzeiro, Estado de São Paulo.

Decreto nº 86.834 de 12/01/1982

Federal - Publicado em 14 jan 1982

Autoriza o aumento de potência da Rádio Cinderela S/A., na Cidade de Campo Bom, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 86.833 de 12/01/1982

Federal - Publicado em 14 jan 1982

Dispõe sobre a revogação de decretos que aprovam regulamentos de Órgãos do Ministério da Aeronáutica.

Decreto nº 86.832 de 12/01/1982

Federal - Publicado em 13 jan 1982

Abre ao Ministério da Fazenda, o crédito suplementar no valor de Cr$ 6.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.831 de 12/01/1982

Federal - Publicado em 13 jan 1982

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 907.220.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.850 de 13/01/1982

Federal - Publicado em 14 jan 1982

Concede à Companhia Siderúrgica Paulista - COSIPA, autorização para proceder a aumento do seu capital social.

Decreto nº 86.849 de 13/01/1982

Federal - Publicado em 14 jan 1982

Concede à Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, autorização para proceder a aumento do seu capital social.

Decreto nº 86.848 de 13/01/1982

Federal - Publicado em 14 jan 1982

Concede à Aços Finos Piratini S/A., autorização para proceder a aumento do seu capital social.

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