Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Art 1º - O cargo de Vice-Diretor do Centro Técnico Aeroespacial (CTA) é privativo do posto de Brigadeiro-do-Ar do Quadro de Oficiais Aviadores, da ativa, preferencialmente com o Curso de Engenharia.

Art 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília,DF, 28 de janeiro de 1982; 161º da Independência e 94º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Paulo de Abreu Coutinho"