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Exibindo: 1036 normas.

Decreto nº 84.515 de 27/02/1980

Federal - Publicado em 28 fev 1980

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 200.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.514 de 27/02/1980

Federal - Publicado em 28 fev 1980

Abre a Encargos Gerais da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 11.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.524 de 03/03/1980

Federal - Publicado em 4 mar 1980

Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre terrenos que menciona, situados nos Municípios do Rio de Janeiro e de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, Guarujá, Estado de São Paulo e Recife, Estado de Pernambuco.

Decreto nº 84.523 de 03/03/1980

Federal - Publicado em 4 mar 1980

Dispõe sobre a criação de área prioritária, para fins de reforma agrária, no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Decreto nº 84.521 de 03/03/1980

Federal - Publicado em 4 mar 1980

Autoriza o aumento do capital social da Mineração Vale do Parnaíba S/A. - VALEP.

Decreto nº 84.520 de 03/03/1980

Federal - Publicado em 4 mar 1980

Modifica a redação de dispositivos do Estatuto Social da Empresas Nucleares Brasileiras S/A. - NUCLEBRÁS, aprovado pelo Decreto nº 81.414, de 28 de fevereiro de 1978.

Decreto nº 84.519 de 03/03/1980

Federal - Publicado em 4 mar 1980

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 84.518 de 03/03/1980

Federal - Publicado em 4 mar 1980

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - CEMIG, nos Estados de Goiás e Minas Gerais.

Decreto nº 84.528 de 04/03/1980

Federal - Publicado em 5 mar 1980

Autoriza o aumento do capital social da empresa Florestas Rio Doce S/A.

Decreto nº 84.527 de 04/03/1980

Federal - Publicado em 5 mar 1980

Autoriza o aumento do capital social da Valenorte Alumínio Ltda.

Decreto nº 84.526 de 04/03/1980

Federal - Publicado em 5 mar 1980

Autoriza o aumento do capital social da Amazônia Mineração S/A.

Decreto nº 84.530 de 05/03/1980

Federal - Publicado em 6 mar 1980

Autoriza o funcionamento do curso de Enfermagem e Obstetrícia do Centro de Estudos Superiores de Londrina, Estado do Paraná.

Decreto nº 84.529 de 05/03/1980

Federal - Publicado em 6 mar 1980

Suspende, por inconstitucionalidade, a execução de parte do artigo 13 da Lei nº 4.004, de 30 de junho de 1978, do Estado de Mato Grosso.

Decreto nº 84.540 de 10/03/1980

Federal - Publicado em 11 mar 1980

Abre ao Ministério do Interior em favor da Secretaria-Geral o crédito suplementar no valor de Cr$ 300.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.539 de 10/03/1980

Federal - Publicado em 11 mar 1980

Abre ao subanexo Encargos Gerais da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 300.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

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