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Exibindo: 1164 normas.

Decreto nº 83.556 de 07/06/1979

Federal - Publicado em 7 jun 1979

Dispõe sobre a liberação e aplicação dos recursos do Fundo de Participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, do Fundo de Participação dos Municípios, do Fundo Especial e dá outras providências

Decreto nº 83.555 de 06/06/1979

Federal - Publicado em 7 jun 1979

Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Difusora Três Passos Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Três Passos, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 83.554 de 05/06/1979

Federal - Publicado em 6 jun 1979

Aprova alteração introduzida no Estatuto da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS.

Decreto nº 83.553 de 05/06/1979

Federal - Publicado em 6 jun 1979

Renova por 15 (quinze) anos a concessão outorgada à Sociedade Rádio e Televisão Alterosa Ltda., para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 83.552 de 05/06/1979

Federal - Publicado em 6 jun 1979

Autoriza a transferência direta para a Fundação Cultural Planalto de Passo Fundo da concessão outorgada à Sociedade Radiodifusão Planalto Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 83.551 de 05/06/1979

Federal - Publicado em 6 jun 1979

Autoriza a transferência direta para a Rádio Marumby Ltda., da concessão outorgada à emissora Diário da Manhã Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda curta, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 83.545 de 04/06/1979

Federal - Publicado em 5 jun 1979

Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre terrenos que menciona, situados nos Municípios do Rio de Janeiro e de Niterói, Estado do Rio de Janeiro; Matinhos, Estado do Paraná; Recife, Estado de Pernambuco; Guarujá, Estado de São Paulo e Salvador, Estado da Bahia.

Decreto nº 83.544 de 04/06/1979

Federal - Publicado em 5 jun 1979

Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 83.543 de 04/06/1979

Federal - Publicado em 5 jun 1979

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terreno rural situado no Município de São Sebastião do Passé, no Estado da Bahia, destinadas à construção e implantação de uma estação de telecomunicações pela Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A. - EMBRATEL.

Decreto nº 83.542 de 04/06/1979

Federal - Publicado em 5 jun 1979

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terreno, sem benfeitorias, a ser desmembrada de maior porção, situada no Município de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, pela Telecomunicações de São Paulo S/A. - TELESP.

Decreto nº 83.541 de 04/06/1979

Federal - Publicado em 5 jun 1979

Declara sem efeito a interdição da área a que se refere o Decreto nº 71.904, de 14 de março de 1973, situada no Município de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências

Decreto nº 83.540 de 04/06/1979

Federal - Publicado em 5 jun 1979

Regulamenta a aplicação da Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Óleo, de 1969, e dá outras providências.

Decreto nº 83.536 de 04/06/1979

Federal - Publicado em 4 jun 1979

Autoriza aumento do capital social da Empresa Brasileira de Filmes S/A. - EMBRAFILME.

Decreto nº 83.535 de 04/06/1979

Federal - Publicado em 4 jun 1979

Declara luto oficial, em todo o País, por três dias, a partir desta data, em sinal de pesar pelo falecimento do General de Exército José Maria de Andrada Serpa.

Decreto nº 83.534 de 30/05/1979

Federal - Publicado em 31 mai 1979

Concede honras de Ministro de Estado ao General de Exército RRm Orlando Geisel.

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