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Decreto nº 83.499 de 28/05/1979

Federal - Publicado em 29 mai 1979

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação de Hipódromo, da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 83.498 de 28/05/1979

Federal - Publicado em 29 mai 1979

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 83.497 de 28/05/1979

Federal - Publicado em 29 mai 1979

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - CEMIG, no Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 83.496 de 28/05/1979

Federal - Publicado em 29 mai 1979

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 83.495 de 28/05/1979

Federal - Publicado em 29 mai 1979

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação Pitangueiras da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 83.494 de 24/05/1979

Federal - Publicado em 25 mai 1979

Disciplina a função do acompanhamento, prevista no Decreto nº 71.353, de 9 de novembro de 1972, e dá outras providências

Decreto nº 83.493 de 24/05/1979

Federal - Publicado em 25 mai 1979

Abre à Presidência da República em favor do Gabinete da Presidência da República o crédito suplementar de Cr$ 3.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.492 de 23/05/1979

Federal - Publicado em 24 mai 1979

Autoriza a alienação de bem imóvel pertencente ao patrimônio da Universidade Federal de Santa Maria.

Decreto nº 83.491 de 22/05/1979

Federal - Publicado em 23 mai 1979

Dispõe sobre o Regulamento do Centro de Instrução e Adestramento "Almirante Áttila Monteiro Aché" - CIAMA

Decreto nº 83.490 de 22/05/1979

Federal - Publicado em 23 mai 1979

Concede autorização ao R/V Fred H. Moore para realizar, no mar territorial do Brasil, os serviços que especifica.

Decreto nº 83.489 de 22/05/1979

Federal - Publicado em 23 mai 1979

Redistribui cargo, com o respectivo ocupante, do Quadro de Pessoal do Ministério dos Transportes para o do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, e dá outras providências.

Decreto nº 83.488 de 22/05/1979

Federal - Publicado em 23 mai 1979

Dispõe sobre modelo-padrão para os diplomas e certificados relativos às habilitações profissionais do ensino de 2º Grau

Decreto nº 83.487 de 22/05/1979

Federal - Publicado em 23 mai 1979

Suspende, em parte, a execução da Lei nº 8.111, de 14 de maio de 1976, do Estado de Goiás

Decreto nº 83.486 de 22/05/1979

Federal - Publicado em 23 mai 1979

Suspende, em parte, a execução da Lei nº 8.111, de 14 de maio de 1976, do Estado de Goiás

Decreto nº 83.485 de 22/05/1979

Federal - Publicado em 23 mai 1979

Autoriza o aumento de capital da Usiminas Mecânica S/A. - USIMEC, com subscrição de ações em dinheiro pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico - BNDE.

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