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Exibindo: 1572 normas.

Decreto nº 81.486 de 29/03/1978

Federal - Publicado em 30 mar 1978

Declara a caducidade do Manifesto de Mina nº 36, de 4 de julho de 1935, referente à mina de amianto situada no lugar denominado Sacramento, no Município de Tocantins, Estado de Minas Gerais, registrado em nome de Joaquim Mendes Basques.

Decreto nº 81.484 de 29/03/1978

Federal - Publicado em 30 mar 1978

Concede à Duarte & Cia Ltda. o direito de lavrar água mineral hipotermal no Município de Custódia, Estado de Pernambuco.

Decreto nº 81.483 de 29/03/1978

Federal - Publicado em 30 mar 1978

Concede à UNICAL - Universal de Calcários Ltda. - o direito de lavrar calcário no Município de Rio Pardo, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 81.482 de 29/03/1978

Federal - Publicado em 30 mar 1978

Concede à Mineração Urandi S/A. o direito de lavrar minério de manganês no Município de Caetité, Estado da Bahia.

Decreto nº 81.477 de 28/03/1978

Federal - Publicado em 29 mar 1978

Torna sem efeito o Decreto nº 60.815, de 6 de junho de 1967, que transferiu a Granja do extinto Serviço de Alimentação da Previdência Social - SAPS - para o patrimônio do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, atual Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - e dá outras providências

Decreto nº 81.476 de 28/03/1978

Federal - Publicado em 28 mar 1978

Abre a Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda - o crédito especial de Cr$ 3.500.000.000,00, para fazer face à integralização, pelo Tesouro Nacional, do aumento de capital do Banco do Brasil S/A.

Decreto nº 81.475 de 27/03/1978

Federal - Publicado em 28 mar 1978

Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Brejuí Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte.

Decreto nº 81.474 de 22/03/1978

Federal - Publicado em 27 mar 1978

Fixa o valor do soldo do posto de Coronel PM das Polícias Militares dos Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima

Decreto nº 81.473 de 22/03/1978

Federal - Publicado em 27 mar 1978

Autoriza o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico a garantir empréstimos a serem contraídos no exterior pela LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A., nas condições que menciona.

Decreto nº 81.472 de 22/03/1978

Federal - Publicado em 27 mar 1978

Dispõe sobre a classificação da Comissão Nacional da Indústria de Construção Civil - CNICC - como órgão de deliberação coletiva.

Decreto nº 81.471 de 21/03/1978

Federal - Publicado em 22 mar 1978

Outorga concessão à Rádio Costa do Sol Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Araruama, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 81.470 de 21/03/1978

Federal - Publicado em 22 mar 1978

Outorga concessão à Rádio Educadora Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Uruaçu, Estado de Goiás.

Decreto nº 81.469 de 21/03/1978

Federal - Publicado em 22 mar 1978

Outorga concessão à Rádio Jornal da Transamazônica Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Altamira, Estado do Pará.

Decreto nº 81.467 de 21/03/1978

Federal - Publicado em 22 mar 1978

Outorga concessão à Rádio Cristã Educativa Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Pires do Rio, Estado de Goiás.

Decreto nº 81.466 de 21/03/1978

Federal - Publicado em 22 mar 1978

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, um imóvel com benfeitorias, constituído de duas áreas de terrenos contíguos, situado na Rua General Carneiro, nº 151, Esquina com a Rua Frei Caneca, do Município e Comarca de Jundiaí, Estado de São Paulo, destinado a abrigar Estação Telefônica local, pela Telecomunicações de São Paulo S/A. - TELESP.

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