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Exibindo: 1572 normas.

Decreto nº 82.867 de 18/12/1978

Federal - Publicado em 19 dez 1978

Retifica a concessão de lavra outorgada à GOLAGE - Extração de Lages Ltda., pelo Decreto nº 81.947, de 11 de julho de 1978.

Decreto nº 82.866 de 18/12/1978

Federal - Publicado em 19 dez 1978

Concede à Companhia de Mineração Santarém - COMISA, o direito de lavrar bauxita no Município de Nhamundá, Estado do Amazonas.

Decreto nº 82.865 de 18/12/1978

Federal - Publicado em 19 dez 1978

Concede à CARIRI - Carvalho Irmãos Industrial Ltda., o direito de lavrar calcário no Município de Pendências, Estado do Rio Grande do Norte.

Decreto nº 82.864 de 18/12/1978

Federal - Publicado em 19 dez 1978

Declara a caducidade da autorização de lavra que menciona.

Decreto nº 82.863 de 18/12/1978

Federal - Publicado em 19 dez 1978

Concede à Multiminas - Empresa de Mineração Ltda., o direito de lavrar minério de manganês no Município de Alto Paraíso de Goiás, Estado de Goiás.

Decreto nº 82.862 de 18/12/1978

Federal - Publicado em 19 dez 1978

Retifica a concessão de lavra outorgada à Ormindo Barreto Costa - firma individual pelo Decreto nº 79.616, de 28 de abril de 1977.

Decreto nº 82.861 de 18/12/1978

Federal - Publicado em 19 dez 1978

Concede à Companhia de Mineração Santarém - COMISA o direito de lavrar bauxita no Município de Faro, Estado do Pará.

Decreto nº 82.860 de 18/12/1978

Federal - Publicado em 19 dez 1978

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A., no Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 82.859 de 18/12/1978

Federal - Publicado em 19 dez 1978

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF, no Estado de Sergipe.

Decreto nº 82.858 de 18/12/1978

Federal - Publicado em 19 dez 1978

Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre terrenos que menciona, situados nas cidades de Niterói e do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 82.856 de 18/12/1978

Federal - Publicado em 19 dez 1978

Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado na cidade e Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 82.855 de 18/12/1978

Federal - Publicado em 19 dez 1978

Autoriza a cessão, sob o regime de aforamento, do terreno que menciona, situado na cidade e Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 82.854 de 18/12/1978

Federal - Publicado em 19 dez 1978

Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado no Município de Jaboatão, Estado de Pernambuco.

Decreto nº 82.853 de 18/12/1978

Federal - Publicado em 19 dez 1978

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, imóvel constituído por prédio e respectivo terreno situado no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 82.852 de 18/12/1978

Federal - Publicado em 19 dez 1978

Suspende a execução da Lei nº 8.031, de 1º de dezembro de 1975, do Estado de Goiás.

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