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Exibindo: 1572 normas.

Decreto nº 82.851 de 18/12/1978

Federal - Publicado em 19 dez 1978

Concede autorização ao "NATIONAL OCEANIC AND ATMOSPHERIC ADMINISTRATION" para realizar, no mar territorial do Brasil, os serviços que especifica.

Decreto nº 82.850 de 13/12/1978

Federal - Publicado em 18 dez 1978

Autoriza o Ministro da Fazenda a conceder a garantia do Tesouro Nacional a operações de crédito externo da Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRÔ

Decreto nº 82.849 de 13/12/1978

Federal - Publicado em 14 dez 1978

Abre o crédito suplementar de Cr$ 2.284.000.000,00 para reforço de dotação consignada à Reserva de Contingência no vigente Orçamento.

Decreto nº 82.848 de 13/12/1978

Federal - Publicado em 14 dez 1978

Abre o crédito suplementar de Cr$ 4.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento no vigente Orçamento.

Decreto nº 82.847 de 13/12/1978

Federal - Publicado em 14 dez 1978

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 56.457.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 82.846 de 13/12/1978

Federal - Publicado em 14 dez 1978

Abre ao Ministério do Interior, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 61.699.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 82.845 de 13/12/1978

Federal - Publicado em 14 dez 1978

Abre ao Ministério dos Transportes e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento, o crédito suplementar de Cr$ 772,435.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 82.844 de 13/12/1978

Federal - Publicado em 14 dez 1978

Abre ao Ministério da Agricultura em favor de diversas unidades orçamentárias o crédito suplementar de Cr$ 74,737.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 82.843 de 13/12/1978

Federal - Publicado em 14 dez 1978

Abre à Presidência da República e ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de Cr$ 3.700,000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 82.842 de 13/12/1978

Federal - Publicado em 14 dez 1978

Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de Cr$ 15.166.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 82.841 de 13/12/1978

Federal - Publicado em 14 dez 1978

Abre à Presidência da República em favor da Agência Nacional o crédito suplementar de Cr$ 400.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 82.840 de 13/12/1978

Federal - Publicado em 14 dez 1978

Abre ao Ministério da Fazenda e ao subanexo Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios o crédito suplementar de Cr$ 16.709.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 82.839 de 13/12/1978

Federal - Publicado em 14 dez 1978

Abre ao Ministério das Minas e Energia o crédito suplementar de Cr$ 44.930.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 82.838 de 13/12/1978

Federal - Publicado em 14 dez 1978

Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de Cr$ 694.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 82.837 de 13/12/1978

Federal - Publicado em 14 dez 1978

Abre ao Ministério da Marinha o crédito suplementar de Cr$ 254.310.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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