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Exibindo: 1572 normas.

Decreto nº 82.884 de 19/12/1978

Federal - Publicado em 20 dez 1978

Prorroga o prazo de intervenção governamental nas áreas prioritárias, para fins de reforma agrária, de que tratam os Decretos nºs 56.583, de 19 de julho de 1965, e 60.465, de 14 de março de 1967

Decreto nº 82.883 de 19/12/1978

Federal - Publicado em 20 dez 1978

Abre à Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em favor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o crédito suplementar de Cr$ 8.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 82.882 de 19/12/1978

Federal - Publicado em 20 dez 1978

Outorga à Construtora Civil e Industrial S/A. - CONCISA concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do Igarapé da Serra, no Estado de Mato Grosso, para uso exclusivo.

Decreto nº 82.881 de 19/12/1978

Federal - Publicado em 20 dez 1978

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial, ou instituição de servidão de passagem, em favor da Petrobrás Distribuidora S/A., imóveis constituídos de terras e benfeitorias que menciona.

Decreto nº 82.880 de 19/12/1978

Federal - Publicado em 20 dez 1978

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial ou instituição de servidão de passagem, em favor da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS, imóveis constituídos de terras e benfeitorias que menciona.

Decreto nº 82.878 de 18/12/1978

Federal - Publicado em 19 dez 1978

Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Município de Belém, Estado do Pará.

Decreto nº 82.876 de 18/12/1978

Federal - Publicado em 19 dez 1978

Concede reconhecimento ao curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Econômicas, Contábeis e Administrativas de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 82.875 de 18/12/1978

Federal - Publicado em 19 dez 1978

Concede reconhecimento ao curso de Educação Artística da Faculdade de Educação Artística Tereza D'Avila, com sede na cidade de Lorena, Estado de São Paulo.

Decreto nº 82 de 18/12/1978

Federal - Publicado em 19 dez 1978

Concede reconhecimento ao curso de Estatística, ministrado pelo Setor de Ciências Exatas da Universidade Federal do Paraná, com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

Decreto nº 82.873 de 18/12/1978

Federal - Publicado em 19 dez 1978

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras necessárias à implantação do campus da Universidade Federal de Sergipe, no Município de São Cristovão, Estado de Sergipe.

Decreto nº 82.872 de 18/12/1978

Federal - Publicado em 19 dez 1978

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 82.871 de 18/12/1978

Federal - Publicado em 19 dez 1978

Transfere da Companhia Industrial Ouropretana para a Alcan Alumínio do Brasil S/A., concessão para o aproveitamento da energia hidráulica, para uso exclusivo, no Município de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 82.870 de 18/12/1978

Federal - Publicado em 19 dez 1978

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra necessárias à implantação da subestação de Pirangi da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 82.869 de 18/12/1978

Federal - Publicado em 19 dez 1978

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação de Bom Jesus, da Companhia Brasileira de Energia Elétrica, no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 82.868 de 18/12/1978

Federal - Publicado em 19 dez 1978

Concede à Mineração Anasteve Ltda., o direito de lavrar caulim no Município de Cataguases, Estado de Minas Gerais.

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