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Exibindo: 1572 normas.

Decreto nº 82.899 de 19/12/1978

Federal - Publicado em 20 dez 1978

Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação, faixas de terras, benfeitorias, domínio útil e possíveis direitos sobre a área que menciona, nos Municípios do Cabo e Ipojuca no Estado de Pernambuco.

Decreto nº 82.898 de 19/12/1978

Federal - Publicado em 20 dez 1978

Abre ao Ministério do Exército, o crédito suplementar de Cr$ 97.821.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 82.897 de 19/12/1978

Federal - Publicado em 20 dez 1978

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio o crédito suplementar de Cr$ 35.844.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 82.896 de 19/12/1978

Federal - Publicado em 20 dez 1978

Abre à Justiça do Trabalho em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 20.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 82.895 de 19/12/1978

Federal - Publicado em 20 dez 1978

Abre ao Orçamento da União, em favor do Tribunal Federal de Recursos e Superior Tribunal Militar, o crédito suplementar de Cr$ 1.990.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 82.894 de 19/12/1978

Federal - Publicado em 20 dez 1978

Abre ao Ministério da Aeronáutica, o crédito suplementar de Cr$ 60.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 82.893 de 19/12/1978

Federal - Publicado em 20 dez 1978

Abre à Justiça do Trabalho em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 12.585.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 82.892 de 19/12/1978

Federal - Publicado em 20 dez 1978

Abre ao Ministério da Industria e do Comércio o crédito suplementar de Cr$ 3.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 82.891 de 19/12/1978

Federal - Publicado em 20 dez 1978

Abre à Câmara dos Deputados o crédito suplementar de Cr$ 68.300.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 82.890 de 19/12/1978

Federal - Publicado em 20 dez 1978

Abre aos Ministérios da Educação e Cultura, Saúde e Trabalho, o crédito suplementar de Cr$ 126.545.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 82.889 de 19/12/1978

Federal - Publicado em 20 dez 1978

Abre Orçamento da União em favor de diversos órgãos o crédito suplementar de Cr$ 3.261.063.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 82.888 de 19/12/1978

Federal - Publicado em 20 dez 1978

Abre aos Ministérios da Educação e Cultura e da Saúde o crédito suplementar de Cr$ 151.506.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 82.887 de 19/12/1978

Federal - Publicado em 20 dez 1978

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$ 48.750.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 82.886 de 19/12/1978

Federal - Publicado em 20 dez 1978

Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a promover a aceitação da doação do terreno que menciona, situado no Município de Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 82.885 de 19/12/1978

Federal - Publicado em 20 dez 1978

Autoriza o serviço do Patrimônio da União a promover a aceitação da doação do terreno que menciona, situado no Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.

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