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Exibindo: 1572 normas.

Decreto nº 82.444 de 18/10/1978

Federal - Publicado em 19 out 1978

Declara a caducidade do Manifesto de Mina nº 293, de 18 de fevereiro de 1936, referente à mina de ocre situada no lugar denominado Brumal de Santa Bárbara, Distrito de Brumado, Município de Santa Bárbara, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 82.443 de 18/10/1978

Federal - Publicado em 19 out 1978

Declara a caducidade do Manifesto de Mina nº 281, de 13 de fevereiro de 1936, referente à mina de ouro situada no lugar denominado Bom Jesus, Município de Lagoa Dourada, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 82.442 de 18/10/1978

Federal - Publicado em 19 out 1978

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão das Centrais Elétricas Mato-grossenses S/A. - CEMAT, no Estado de Mato Grosso.

Decreto nº 82.440 de 18/10/1978

Federal - Publicado em 19 out 1978

Transfere para FURNAS - Centrais Elétricas S/A., os direitos concedidos à Centrais Elétricas Matogrossenses S/A., - CEMAT, por força do Decreto nº 74. 616, de 25 de setembro de 1974.

Decreto nº 82.437 de 18/10/1978

Federal - Publicado em 19 out 1978

Abre ao Tribunal Federal de Recursos o crédito suplementar de Cr$ 2.985.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 82.435 de 16/10/1978

Federal - Publicado em 17 out 1978

Concede reconhecimento ao curso de Engenharia Florestal da Universidade de Brasília, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal.

Decreto nº 82.434 de 16/10/1978

Federal - Publicado em 17 out 1978

Declara a caducidade da autorização

Decreto nº 82.433 de 16/10/1978

Federal - Publicado em 17 out 1978

Declara a caducidade da concessão

Decreto nº 82.432 de 16/10/1978

Federal - Publicado em 17 out 1978

Concede à Companhia Níquel Tocantins, o direito de lavrar minério de níquel no Município de Niquelândia, Estado de Goiás.

Decreto nº 82.431 de 16/10/1978

Federal - Publicado em 17 out 1978

Declara a caducidade da autorização

Decreto nº 82.430 de 16/10/1978

Federal - Publicado em 17 out 1978

Declara sem efeito o Decreto nº 70.899, de 31 de julho de 1972, que concedeu à PLUMBUM S/A. - Indústria Brasileira de Mineração, o direito de lavrar o minério de chumbo no Município de Adrianópolis, Estado do Paraná.

Decreto nº 82.429 de 16/10/1978

Federal - Publicado em 17 out 1978

Concede à Cal Minas Ltda., o direito de lavrar calcário no Município de Formiga, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 82.428 de 16/10/1978

Federal - Publicado em 17 out 1978

Concede à Mineração Faísca Ltda., o direito de lavrar crisoberilo, pedras coradas e quartzo no Município de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 82.427 de 16/10/1978

Federal - Publicado em 17 out 1978

Concede à Mineração Curimbaba Ltda., o direito de lavrar argila no Município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 82.426 de 16/10/1978

Federal - Publicado em 17 out 1978

Concede à Companhia Brasileira de Alumínio o direito de lavrar bauxita no Município de Resende, Estado do Rio de Janeiro.

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