Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e nos termos dos artigos 7º, parágrafo único, 63, § 3º, e 65, letra "a'', do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-Lei nº 318, de 14 de março de 1967,

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada a caducidade do Manifesto de Mina nº 293, de 18 de fevereiro de 1936, referente à mina de ocre situada no lugar denominado Brumal de Santa Bárbara, Distrito de Brumado, Município de Santa Bárbara, Estado de Minas Gerais, registrado em nome da Carlos Kuenerz & Cia. Ltda., cujos direitos estão averbados em nome da Carlos Kuenerz Mineração Ltda.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (DNPM nº 2.915/35)

Brasília, 18 de outubro de 1978; 157º da Independência e 90º da República.

ERNESTO GEISEL

Shigeaki Ueki"