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Exibindo: 1572 normas.

Decreto nº 82.494 de 27/10/1978

Federal - Publicado em 30 out 1978

Autoriza o registro, em nome da União Federal, dos imóveis que menciona, situados no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.

Decreto nº 82.492 de 27/10/1978

Federal - Publicado em 30 out 1978

Autoriza o Ministro da Fazenda a contratar operação externa e dá outras providências.

Decreto nº 82.491 de 27/10/1978

Federal - Publicado em 30 out 1978

Autoriza o Ministro da Fazenda a conceder garantia a crédito externo a ser contratado pela Companhia Siderúrgica de Tubarão - CST.

Decreto nº 82.489 de 24/10/1978

Federal - Publicado em 25 out 1978

Abre à Presidência da República em favor do Hospital das Forças Armadas o crédito suplementar de Cr$ 26.679.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 82.488 de 24/10/1978

Federal - Publicado em 25 out 1978

Abre ao Ministério da Fazenda, a Encargos Gerais da União e a Encargos Previdenciários da União o crédito suplementar de Cr$ 732.901.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 82.487 de 24/10/1978

Federal - Publicado em 25 out 1978

Abre à Presidência da República em favor do Conselho de Segurança Nacional e do Estado-Maior das Forças Armadas o crédito suplementar de Cr$ 305.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 82.486 de 24/10/1978

Federal - Publicado em 25 out 1978

Abre ao Fundo Nacional de Desenvolvimento - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República o crédito suplementar de Cr$ 82.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 82.485 de 24/10/1978

Federal - Publicado em 25 out 1978

Abre ao Ministério do Exército o crédito suplementar de Cr$ 41.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 82.484 de 24/10/1978

Federal - Publicado em 25 out 1978

Autoriza a concessão de garantia da União a operações de crédito externo, para implantação de usina siderúrgica pela Aço Minas Gerais S/A. - AÇOMINAS.

Decreto nº 82.483 de 24/10/1978

Federal - Publicado em 25 out 1978

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, área de terra abrangida pela bacia hidráulica e faixa seca do Açude Público "Carão", no Estado do Ceará.

Decreto nº 82.481 de 24/10/1978

Federal - Publicado em 25 out 1978

Retifica a autorização de lavra conferida à Siderúrgica Itatiaia S/A. pelo Decreto nº 43.344, de 12 de março 1958, retificado pelo Decreto nº 1.958, de 26 de dezembro de 1962.

Decreto nº 82.480 de 24/10/1978

Federal - Publicado em 25 out 1978

Retifica a autorização de lavra conferida à Companhia Geral de Minas pelo Decreto nº 8.212, de 13 de novembro de 1941, retificada pelo Decreto nº 62.598, de 24 de abril de 1968.

Decreto nº 82.479 de 24/10/1978

Federal - Publicado em 25 out 1978

Retifica a autorização de lavra conferida à Companhia Brasileira de Alumínio pelo Decreto nº 59.536, de 11 de novembro de 1966.

Decreto nº 82.478 de 24/10/1978

Federal - Publicado em 25 out 1978

Retifica a autorização de lavra conferida à Companhia Brasileira de Alumínio pelo Decreto nº 2.231, de 22 de janeiro de 1963, retificado pelo Decreto nº 54.654, de 29 de outubro de 1964.

Decreto nº 82.477 de 24/10/1978

Federal - Publicado em 25 out 1978

Retificada a autorização de lavra conferida à Companhia de Mineração Novalimense pelo Decreto nº 41.328, de 10 de abril de 1957, alterado pelo Decreto nº 49.662, de 31 de dezembro de 1960.

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