Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 1.851 de 1977, conforme consta dos Processos nºs 15.441 de 1975 - CFE e nº 237.571 de 1977 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizada a transformação do curso de Ciências, licenciatura de 1º Grau, em curso de Ciências, licenciatura plena, com habitações em matemática em Biologia, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Dom Bosco Rosa, Estado do Rio Grande do Sul

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 23 de agosto de 1977; 156º da Independência e 89º da República.

ERNESTO GEISEL

Ney Braga"