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Exibindo: 1761 normas.

Decreto nº 80.521 de 10/10/1977

Federal - Publicado em 11 out 1977

Abre ao Ministério da Justiça em favor do Departamento de Polícia Federal, o crédito suplementar de Cr$ 8.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.520 de 10/10/1977

Federal - Publicado em 11 out 1977

Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar de Cr$ 12.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.519 de 10/10/1977

Federal - Publicado em 11 out 1977

Abre ao Tribunal de Contas da União o crédito suplementar de Cr$ 55.015.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.518 de 10/10/1977

Federal - Publicado em 11 out 1977

Abre à Presidência da República em favor da Secretaria de Planejamento - Entidades Supervisionadas o crédito suplementar de Cr$ 420.882.100,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.517 de 10/10/1977

Federal - Publicado em 11 out 1977

Abre à Presidência da República em favor da Secretaria de Planejamento da Presidência da República o crédito suplementar de Cr$ 11.515.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.516 de 10/10/1977

Federal - Publicado em 11 out 1977

Abre à Presidência da República em favor da Secretaria de Planejamento - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$ 71.010.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.514 de 10/10/1977

Federal - Publicado em 13 out 1977

Dispõe sobre a composição da Categoria Direção Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias do Quadro Permanente da Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro, e dá outras providências.

Decreto nº 80.512 de 07/10/1977

Federal - Publicado em 10 out 1977

Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado em Bonsucesso, no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 80.511 de 07/10/1977

Federal - Publicado em 10 out 1977

Regulamenta a Lei nº 6.431, de 11 de julho de 1977, que autoriza a doação de porções de terras devolutas a Municípios incluídos na região da Amazônia Legal, para os fins que especifica, e dá outras providências

Decreto nº 80.510 de 07/10/1977

Federal - Publicado em 10 out 1977

Autoriza a cessão, sob o regime de aforamento, do terreno que menciona, situado no Município de Conceição da Barra, no Estado do Espírito Santo.

Decreto nº 80.508 de 07/10/1977

Federal - Publicado em 14 out 1977

Dispõe sobre a inclusão de empregos de Professor Assistente do Grupo Magistério e Auxiliar de Ensino na Tabela Permanente da Universidade Federal de Santa Maria, e dá outras providências.

Decreto nº 80.507 de 06/10/1977

Federal - Publicado em 7 out 1977

Concede novo prazo para cumprimento da cessão autorizada pelos Decretos ns. 55.847, de 19 de março de 1965 e 71.027, de 28 de agosto de 1972.

Decreto nº 80.506 de 06/10/1977

Federal - Publicado em 7 out 1977

Autoriza estrangeiro a adquirir o domino dos imóveis que menciona, no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 80.505 de 06/10/1977

Federal - Publicado em 7 out 1977

Autoriza estrangeiro a adquirir direitos sobre o imóvel que menciona, no Estado do Rio de Janeiro

Decreto nº 80.504 de 06/10/1977

Federal - Publicado em 7 out 1977

Concede à Mineração Santa Mônica Ltda., o direito de lavrar bauxita no Município de Faro, Estado do Pará.

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