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Exibindo: 1761 normas.

Decreto nº 80.804 de 23/11/1977

Federal - Publicado em 24 nov 1977

Declara a caducidade do Manifesto de Mina que menciona.

Decreto nº 80.803 de 23/11/1977

Federal - Publicado em 24 nov 1977

Altera o artigo 7º dos Estatutos da Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMBRATER, aprovados pelo Decreto nº 75.373, de 14 de fevereiro de 1975

Decreto nº 80.802 de 23/11/1977

Federal - Publicado em 24 nov 1977

Abre ao Senado Federal o crédito suplementar de Cr$ 58.792.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento

Decreto nº 80.800 de 22/11/1977

Federal - Publicado em 23 nov 1977

Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores da Tabela Permanente do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

Decreto nº 80.799 de 22/11/1977

Federal - Publicado em 24 nov 1977

Dispõe sobre a transformação de cargos para Categoria Funcional do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização, do Quadro Permanente do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

Decreto nº 80.798 de 22/11/1977

Federal - Publicado em 23 nov 1977

Concede reconhecimento ao curso de Letras, do Instituto de Letras da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com sede na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 80.797 de 22/11/1977

Federal - Publicado em 23 nov 1977

Concede reconhecimento ao curso de Formação de Tecnólogos em Topografia, da Escola Superior de Agricultura de Mossoró, com sede na cidade de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.

Decreto nº 80.796 de 22/11/1977

Federal - Publicado em 23 nov 1977

Concede reconhecimento aos cursos de Processamento de Dados, de Formação de Executivos e de Formação de Tecnológos em Desenhista Projetista, em Manutenção de Máquinas e Equipamentos, e em Transmissão e Distribuição Elétrica, da Universidade Metodista de Piracicaba, com sede na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo.

Decreto nº 80.795 de 22/11/1977

Federal - Publicado em 23 nov 1977

Concede reconhecimento aos cursos de Pedagogia e de Letras, ministrados pela Faculdade de Educação e Letras São Judas Tadeu, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 80.794 de 22/11/1977

Federal - Publicado em 23 nov 1977

Autoriza a transformação do curso de Desenho e Plástica em curso de Educação Artística, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Penápolis, Estado de São Paulo.

Decreto nº 80.793 de 22/11/1977

Federal - Publicado em 23 nov 1977

Concede reconhecimento aos cursos de Estudos Sociais e de Ciências, ministrados pelo Centro Pedagógico de Aquidauana, com sede na cidade de Aquidauana, Estado do Mato Grosso.

Decreto nº 80.792 de 22/11/1977

Federal - Publicado em 23 nov 1977

Outorga ao Instituto Adventista Agroindustrial concessão para o aproveitamento de energia hidráulica de um trecho do igarapé Paraíba, no Município de Manaus, Estado do Amazonas, para uso exclusivo.

Decreto nº 80.791 de 22/11/1977

Federal - Publicado em 23 nov 1977

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra e benfeitorias necessárias à ampliação da vila residencial da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, de FURNAS - Centrais Elétricas S/A., nos Municípios de Angra dos Reis e Parati, no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 80.790 de 22/11/1977

Federal - Publicado em 23 nov 1977

Declara sem efeito o Decreto nº 43.345, de 12 de março de 1958, que autorizou a S/A. Fazenda da Floresta a lavrar caulim e associados no Município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 80.789 de 22/11/1977

Federal - Publicado em 23 nov 1977

Declara sem efeito o Decreto nº 20.066, de 30 de setembro de 1945, que autorizou a Sociedade Brasileira de Mineração Ltda., a lavrar minério de ferro e associados no Município de Belo Vale, Estado de Minas Gerais.

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