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Exibindo: 1761 normas.

Decreto nº 80.756 de 16/11/1977

Federal - Publicado em 17 nov 1977

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, imóvel constituído por prédio e respectivo terreno situado no Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 80.755 de 16/11/1977

Federal - Publicado em 17 nov 1977

Autoriza, até 31 de dezembro de 1978, o aproveitamento dos navios estrangeiros na cabotagem nacional

Decreto nº 80.754 de 16/11/1977

Federal - Publicado em 17 nov 1977

Autoriza estrangeira a adquirir direitos sobre o imóvel que menciona, no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 80.753 de 16/11/1977

Federal - Publicado em 17 nov 1977

Autoriza estrangeiro a adquirir direitos sobre o imóvel que menciona, no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 80.752 de 16/11/1977

Federal - Publicado em 17 nov 1977

Declara a caducidade da concessão de lavra que menciona.

Decreto nº 80.751 de 16/11/1977

Federal - Publicado em 17 nov 1977

Declara a caducidade da concessão de lavra que menciona.

Decreto nº 80.750 de 16/11/1977

Federal - Publicado em 17 nov 1977

Concede à Itapessoca Agro-Industrial S/A., o direito de lavrar gipsita, no Município de Ipubi, Estado de Pernambuco.

Decreto nº 80.749 de 16/11/1977

Federal - Publicado em 17 nov 1977

Declara sem efeito o Decreto nº 53 020, de 27 de novembro de 1963, que autorizou o cidadão brasileiro David Paulo Dana, a lavrar diamante e ouro no Município de Itupiranga, no Estado do Pará.

Decreto nº 80.748 de 16/11/1977

Federal - Publicado em 17 nov 1977

Declara sem efeito o Decreto nº 52.967, de 26 de novembro de 1963, que concedeu a David Paulo Dana, o direito de lavrar diamante e minério de ouro no Município de Itupiranga, Estado do Pará.

Decreto nº 80.747 de 16/11/1977

Federal - Publicado em 17 nov 1977

Declara sem efeito o Decreto nº 16.019, de 6 de julho de 1944, que autorizou a Diatomita Industrial Ltda., a lavrar diatomita no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.

Decreto nº 80.746 de 14/11/1977

Federal - Publicado em 17 nov 1977

Dispõe sobre a transposição e transformação de empregos para Categorias Funcionais dos Grupos: Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio, Serviços Jurídicos e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, da Tabela Permanente do extinto Serviço de Assistência e Seguro Social dos Economiários, e dá outras providências.

Decreto nº 80.745 de 14/11/1977

Federal - Publicado em 17 nov 1977

Altera o Decreto nº 77.087, de 27 de janeiro de 1976, que dispõe sobre a composição das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias do Quadro Permanente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, e dá outras providências.

Decreto nº 80.744 de 14/11/1977

Federal - Publicado em 16 nov 1977

Outorga concessão à Rádio Cultura de Aracatí Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Aracatí, Estado do Ceará.

Decreto nº 80.743 de 14/11/1977

Federal - Publicado em 16 nov 1977

Outorga concessão à Rádio Educadora de Porteirinha Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Porteirinha, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 80.742 de 14/11/1977

Federal - Publicado em 16 nov 1977

Outorga concessão à Rádio Imperatriz Sociedade Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão.

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