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Decreto nº 80.835 de 28/11/1977

Federal - Publicado em 29 nov 1977

Abre ao Ministério da Saúde o crédito suplementar de Cr$ 1.200.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.834 de 28/11/1977

Federal - Publicado em 29 nov 1977

Abre ao Ministério da Saúde o crédito suplementar de Cr$ 26.770.800,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.833 de 28/11/1977

Federal - Publicado em 29 nov 1977

Retifica o Decreto nº 80.523, de 10 de outubro de 1977, que abre ao Ministério da Marinha, o crédito suplementar de Cr$ 896.807.600,00.

Decreto nº 80.832 de 28/11/1977

Federal - Publicado em 29 nov 1977

Abre à Presidência da República em favor do Gabinete da Vice-Presidente da República, o crédito suplementar de Cr$ 570.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.831 de 28/11/1977

Dispõe sobre a Estrutura Básica do Ministério da Agricultura e dá outras providências

Decreto nº 80.830 de 28/11/1977

Federal - Publicado em 30 nov 1977

Altera o Decreto nº 75.693, de 6 de maio de 1975, que dispõe sobre a composição das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária, do Quadro Permanente da Universidade Federal de Santa Maria, e dá outras providências.

Decreto nº 80.829 de 28/11/1977

Federal - Publicado em 29 nov 1977

Autoriza a instituição de servidão de solo, em favor da concessão de lavra de minério de manganês outorgada à Indústria e Comércio de Minérios S/A. - ICOMI, pelo Decreto nº 40.505, de 10 de dezembro de 1956.

Decreto nº 80.827 de 28/11/1977

Federal - Publicado em 29 nov 1977

Dispõe sobre o Programa de Investimentos das entidades da Administração Indireta e Fundações

Decreto nº 80.826 de 28/11/1977

Federal - Publicado em 29 nov 1977

Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a promover a aceitação da doação do terreno que menciona, situado no Município de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 80.825 de 28/11/1977

Federal - Publicado em 29 nov 1977

Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a promover a aceitação da doação do terreno que menciona, situado no Município de União da Vitória, Estado do Paraná.

Decreto nº 80.824 de 25/11/1977

Federal - Publicado em 28 nov 1977

Outorga concessão à Rádio Independência de Eldorado Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Eldorado, Estado de Mato Grosso.

Decreto nº 80.823 de 25/11/1977

Federal - Publicado em 28 nov 1977

Autoriza o Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Santos a filiar-se à Associação Americana de Profissionais Aduaneiros - ASAPRA.

Decreto nº 80.822 de 25/11/1977

Federal - Publicado em 28 nov 1977

Altera os Decretos ns. 76.766, de 11 de dezembro de 1975, e 77.973, de 6 de julho de 1976, que dispõem sobre a transposição e transformação de empregos permanentes e cargos efetivos para Categorias Funcionais da Tabela e do Quadro Permanentes do Instituto Nacional de Previdência Social, dispõe sobre a inclusão de emprego para composição da Categoria Funcional de Técnico de Planejamento, e dá outras providências.

Decreto nº 80.821 de 24/11/1977

Federal - Publicado em 28 nov 1977

Dispõe sobre a inclusão de empregos em Categorias Funcionais dos Grupos Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, da Tabela Permanente do Ministério dos Transportes e dá outras providências.

Decreto nº 80.820 de 24/11/1977

Federal - Publicado em 25 nov 1977

Transfere a sede de Organização Militar do Ministério do Exército, e dá outras providências

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