Decreto nº 80.797 de 22/11/1977

Norma Federal - Publicado no DO em 23 nov 1977

Concede reconhecimento ao curso de Formação de Tecnólogos em Topografia, da Escola Superior de Agricultura de Mossoró, com sede na cidade de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.

Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5 540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969 e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 2 292/77, conforme consta dos Processos nº 1 587/77 - CFE e 248 328/77 do Ministério da Educação e Cultura.

DECRETA:

Art. 1º - É concedido reconhecimento ao curso de Formação de Tecnólogos em Topografia, da Escola Superior de Agricultura de Mossoró, com sede na cidade de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 22 de novembro de 1977; 156º da Independência e 89º da República.

ERNESTO GEISEL

Ney Braga"