Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Decreto -> 1976

Exibindo: 1766 normas.

Decreto nº 77.464 de 20/04/1976

Federal - Publicado em 22 abr 1976

Regulamenta o artigo 4º da Lei nº 6.185, de 11 de dezembro de 1974, e dá outras providências

Decreto nº 77.463 de 20/04/1976

Federal - Publicado em 22 abr 1976

Regulamenta a Lei nº 6.297, de 15 de dezembro de 1975, que dispõe sobre a dedução do lucro tributável para fins do Imposto de Renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em projetos de formação profissional

Decreto nº 77.461 de 19/04/1976

Federal - Publicado em 20 abr 1976

Autoriza o aterro de área em mar e a cessão, sob regime de aforamento, do terreno que menciona, situado na cidade e Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 77.460 de 19/04/1976

Federal - Publicado em 20 abr 1976

Cria a Comissão para Estudos e Análise da Formação e Carreira dos Oficiais e Praças da Marinha, e dá outras providências.

Decreto nº 77.457 de 19/04/1976

Federal - Publicado em 23 abr 1976

Dispõe sobre a transposição e transformação de cargos para Categorias Funcionais dos Grupos: Artesanato; Serviços Auxiliares; Outras Atividades de Nível Superior; Outras Atividades de Nível Médio; Serviços Jurídicos e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente da Superintendência de Campanhas de Saúde Pública, e dá outras providências.

Decreto nº 77.456 de 19/04/1976

Federal - Publicado em 22 abr 1976

Dispõe sobre a transposição e transformação de cargos para as Categorias Funcionais dos Grupos: Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio, Serviços Jurídicos e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde, e dá outras providências.

Decreto nº 77.454 de 19/04/1976

Federal - Publicado em 20 abr 1976

Dispõe sobre a transferência para a Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMBRATER, dos programas executados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento da Pecuária - CONDEPE, e dá outras providências.

Decreto nº 77.453 de 19/04/1976

Federal - Publicado em 20 abr 1976

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, o crédito suplementar de Cr$ 16.400.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, destinado à implantação do Plano de Classificação de Cargos.

Decreto nº 77.452 de 19/04/1976

Federal - Publicado em 20 abr 1976

Abre à Justiça Militar, em favor das Auditorias da Justiça Militar, o crédito suplementar de Cr$ 845.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 77.451 de 19/04/1976

Federal - Publicado em 20 abr 1976

Reabre, a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1975, o crédito especial aberto pelo Decreto nº 76.921, de 26 de dezembro de 1975.

Decreto nº 77.450 de 19/04/1976

Federal - Publicado em 20 abr 1976

Reabre, a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1975, o crédito especial aberto pelo Decreto nº 76.884, de 22 de dezembro de 1975.

Decreto nº 77.449 de 14/04/1976

Federal - Publicado em 19 abr 1976

Prorroga o prazo para utilização do terreno que menciona, situado na cidade e Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 77.448 de 14/04/1976

Federal - Publicado em 19 abr 1976

Autoriza a cessão sob o regime de aforamento, dos terrenos de marinha e acrescidos, situados no município de São Francisco do Sul, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 77.447 de 14/04/1976

Federal - Publicado em 19 abr 1976

Autoriza o Serviço de Patrimônio da União a aceitar a doação do imóvel que menciona, situado em Maceió, Estado de Alagoas.

Decreto nº 77.446 de 14/04/1976

Federal - Publicado em 19 abr 1976

Autoriza o aterro de área em mar e a cessão, sob o regime de aforamento, do terreno que menciona, situado na cidade e Estado do Rio de Janeiro.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »