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Exibindo: 1766 normas.

Decreto nº 77.412 de 12/04/1976

Federal - Publicado em 13 abr 1976

Aprova o Estatuto da Universidade de Brasília.

Decreto nº 77.410 de 12/04/1976

Federal - Publicado em 13 abr 1976

Codifica as estações hidrológicas do País, e dá outras providências

Decreto nº 77.409 de 12/04/1976

Federal - Publicado em 13 abr 1976

Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a promover a aceitação da doação do terreno que menciona, situado em Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

Decreto nº 77.408 de 12/04/1976

Federal - Publicado em 13 abr 1976

Abre à Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 8º Região, o crédito suplementar de Cr$ 221.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 77.406 de 12/04/1976

Federal - Publicado em 13 abr 1976

Cria a Empresa Brasileira dos Transportes Urbanos - EBTU, aprova seu Estatuto, e dá outras providências

Decreto nº 77.405 de 12/04/1976

Federal - Publicado em 13 abr 1976

Dispõe sobre a transposição e transformação de empregos para as Categorias Funcionais dos Grupos: Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio, Serviços Jurídicos e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, da Tabela Permanente da Agência Nacional - AN.

Decreto nº 77.403 de 07/04/1976

Federal - Publicado em 12 abr 1976

Dispõe sobre a transformação de empregos para Categoria Funcional do Grupo - Serviços Auxiliares, da Tabela Permanente da Coordenação do Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, e dá outras providências.

Decreto nº 77.402 de 07/04/1976

Federal - Publicado em 8 abr 1976

Concede autorização à S/A. Indústrias Reunidas F. Matarazzo, com sede em São Paulo, para funcionar aos domingos e feriados civis e religiosos, no setor industrial que menciona.

Decreto nº 77.401 de 07/04/1976

Federal - Publicado em 8 abr 1976

Concede autorização à Cia. Sengés de Papel e Celulose, sediada em São Paulo, para funcionar aos domingos e feriados civis e religiosos, nos estabelecimentos industriais que menciona.

Decreto nº 77.400 de 07/04/1976

Federal - Publicado em 8 abr 1976

Concede autorização à QUIMBRASIL - Química Industrial Brasileira S/A., sediada em Santo André, Estado de São Paulo, a funcionar, aos domingos e feriados civis e religiosos, no estabelecimento industrial que menciona.

Decreto nº 77.399 de 07/04/1976

Federal - Publicado em 8 abr 1976

Concede autorização à S/A. Indústrias Reunidas F. Matarazzo, com sede em São Paulo, para funcionar aos domingos e feriados civis e religiosos, no setor industrial que menciona.

Decreto nº 77.397 de 07/04/1976

Federal - Publicado em 8 abr 1976

Concede à INDAIATUR - Indaiá Turismo Limitada, direito de lavrar água termal no município de Itajá, Estado de Goiás.

Decreto nº 77.396 de 07/04/1976

Federal - Publicado em 8 abr 1976

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à paisagem de linha de transmissão de FURNAS - Centrais Elétricas S/A., no Estado do Espírito Santo.

Decreto nº 77.395 de 07/04/1976

Federal - Publicado em 8 abr 1976

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão de FURNAS - Centrais Elétricas S/A., no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 77.394 de 07/04/1976

Federal - Publicado em 8 abr 1976

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão de FURNAS - Centrais Elétricas S/A., nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.

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