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Exibindo: 1766 normas.

Decreto nº 77.484 de 23/04/1976

Federal - Publicado em 30 abr 1976

Dispõe sobre a composição do Grupo - Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente do Ministério da Saúde, e dá outras providências.

Decreto nº 77.482 de 23/04/1976

Federal - Publicado em 26 abr 1976

Acrescenta as alíneas "i" e "j" ao artigo 1º, do Decreto nº 76.089, de 6 de agosto de 1975, que dispõe sobre a constituição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA

Decreto nº 77.479 de 23/04/1976

Federal - Publicado em 26 abr 1976

Autoriza o registro, em nome da União Federal, dos imóveis que menciona, situados na cidade de Guajará-Mirim, Território Federal de Rondônia.

Decreto nº 77.478 de 23/04/1976

Federal - Publicado em 26 abr 1976

Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar doação de imóvel em Coxim - MT, destinado ao Ministério do Exército.

Decreto nº 77.477 de 23/04/1976

Federal - Publicado em 26 abr 1976

Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar doação de imóvel em Caçapava - SP, destinado ao Ministério do Exército.

Decreto nº 77.476 de 23/04/1976

Federal - Publicado em 26 abr 1976

Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar doação de imóvel, em Campina Grande - PB, destinado ao Ministério do Exército.

Decreto nº 77.474 de 23/04/1976

Federal - Publicado em 29 abr 1976

Dispõe sobre a transposição e transformação de cargos para Categorias Funcionais dos Grupos: Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio, Serviços Jurídicos e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente do Ministério do Trabalho, e dá outras providências.

Decreto nº 77.473 de 23/04/1976

Federal - Publicado em 29 abr 1976

Dispõe sobre a transposição e transformação de cargos para Categorias Funcionais dos Grupos: Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio, Serviços Jurídicos e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente do Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providências.

Decreto nº 77.472 de 23/04/1976

Federal - Publicado em 23 abr 1976

Abre à Presidência da República em favor do Serviço Nacional de Informações, o crédito suplementar de Cr$ 10.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 77.470 de 22/04/1976

Federal - Publicado em 23 abr 1976

Concede à Moralles & Companhia Limitada o direito de lavrar calcário no município de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 77.469 de 22/04/1976

Federal - Publicado em 23 abr 1976

Concede à Mineração Togran Ltda., o direito de lavrar calcário dolomítico no município de Piracicaba, Estado de São Paulo.

Decreto nº 77.468 de 22/04/1976

Federal - Publicado em 23 abr 1976

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, terrenos destinados à implantação da subestação de Boa Esperança do Sul, da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 77.467 de 22/04/1976

Federal - Publicado em 23 abr 1976

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 77.466 de 22/04/1976

Federal - Publicado em 23 abr 1976

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Espírito Santo Centrais Elétricas S/A. - ESCELSA, no Estado do Espírito Santo.

Decreto nº 77.465 de 20/04/1976

Federal - Publicado em 22 abr 1976

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão de passagem, imóveis constituídos de terras e benfeitorias, situados nos municípios de Moji das Cruzes, Suzano, Itaquaquecetuba e Guarulhos, no Estado de São Paulo.

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