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Exibindo: 1766 normas.

Decreto nº 77.515 de 29/04/1976

Federal - Publicado em 30 abr 1976

Autoriza a transferência, para o patrimônio da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, dos imóveis que menciona, situados em Brasília, Distrito Federal.

Decreto nº 77.514 de 29/04/1976

Federal - Publicado em 30 abr 1976

Aprova o Regulamento da Lei nº 6.260, de 6 de novembro de 1975, que instituiu benefícios de previdência e assistência social em favor dos empregadores rurais e seus dependentes

Decreto nº 77.513 de 29/04/1976

Federal - Publicado em 30 abr 1976

Revoga o Decreto nº 968, de 7 de maio de 1962, e dá outras providências

Decreto nº 77.512 de 29/04/1976

Federal - Publicado em 30 abr 1976

Declara a caducidade do Manifesto de Mina que menciona.

Decreto nº 77.511 de 29/04/1976

Federal - Publicado em 29 abr 1976

Fixa o coeficiente de atualização monetária previsto na Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975,e dá outras providências

Decreto nº 77.510 de 29/04/1976

Federal - Publicado em 29 abr 1976

Fixa novos níveis de salário mínimo para todo o território nacional

Decreto nº 77.509 de 29/04/1976

Federal - Publicado em 30 abr 1976

Altera o Decreto nº 75.238, de 16 de janeiro de 1975, que reconhece cursos da Faculdade de Ciências e Educação de Criciúma, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 77.508 de 29/04/1976

Federal - Publicado em 30 abr 1976

Concede reconhecimento ao curso de Educação Física, habilitações em licenciatura em Educação Física e Técnico Desportivo, da Faculdade de Educação Física de Cruz Alta, em Cruz Alta, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 77.507 de 27/04/1976

Federal - Publicado em 28 abr 1976

Autoriza o funcionamento das habilitações em Matemática, Física, Química e em Biologia, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul

Decreto nº 77.505 de 27/04/1976

Federal - Publicado em 28 abr 1976

Concede reconhecimento ao curso de Educação Física, habilitações em licenciatura em Educação Física e Técnico Desportivo, da Faculdade Integrada de Educação Física e Técnicas Desportivas de Guarulhos - Estado de São Paulo.

Decreto nº 77.504 de 27/04/1976

Federal - Publicado em 28 abr 1976

Autoriza o funcionamento do Curso de Professores para as disciplinas no ensino de 2º Grau de formação especial da Faculdade de Tecnologia de São Paulo, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Decreto nº 77.503 de 27/04/1976

Federal - Publicado em 28 abr 1976

Concede reconhecimento aos cursos de Ciências e de Letras da Faculdade de Ciências e Letras de Bragança Paulista, com sede na cidade de Bragança Paulista, Estado de São Paulo.

Decreto nº 77.502 de 27/04/1976

Federal - Publicado em 28 abr 1976

Concede reconhecimento ao curso de Engenharia de Produção da Escola de Engenharia de São Paulo, Estado de São Paulo.

Decreto nº 77.501 de 27/04/1976

Federal - Publicado em 28 abr 1976

Concede reconhecimento ao curso de Administração, da Universidade do Rio Grande, com sede na cidade de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 77.500 de 27/04/1976

Federal - Publicado em 28 abr 1976

Autoriza o funcionamento das habilitações em Física, em Química e em Biologia, no curso de Ciências, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Guaxupé, no Estado de Minas Gerais.

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